Homologação da Transação Extrajudicial 0040908-88.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILHomologação da Transação Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.664,85

Órgão julgador

13ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES ESTEVAM DA SILVA

CPF

Autor

MASSA FALIDA DE PUMA AIR LINHAS AEREAS LTDA

Reu

LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCOS JOSE DO ESPIRITO SANTO QUADROS

Representa: Autor

VINICIUS AMARAL QUADROS

OAB/AP 3261·CPF·Representa: Autor

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO

OAB/PA 16676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 10:26

Transitado em Julgado em 02/08/2023

17/08/2023, 10:26

Juntada de Petição de termo de ciência

07/08/2023, 11:51

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Nome: MARIA DE LOURDES ESTEVAM DA SILVA Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: MASSA FALIDA DE PUMA AIR LINHAS AEREAS LTDA Endereço: desconhecido SENTENÇA Considerando o teor do art. 8º, §8º, II, da Resolução 125 de 29/11/2010 do CNJ, ratifico a sentença proferida nos autos, e, consequentemente homologo por sentença o acordo, p PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Classificação de créditos] PROCESSO Nº:0040908-88.2012.8.14.0301

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 18:37

Homologada a Transação

02/08/2023, 18:37

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:52

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:40

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA em 30/05/2023 23:59.

20/07/2023, 11:01

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PUMA AIR LINHAS AEREAS LTDA em 30/05/2023 23:59.

20/07/2023, 11:01

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PUMA AIR LINHAS AEREAS LTDA em 30/05/2023 23:59.

20/07/2023, 11:01

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA em 30/05/2023 23:59.

20/07/2023, 11:01

Conclusos para decisão

05/07/2023, 11:46

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 10:26

Transitado em Julgado em 02/08/2023

17/08/2023, 10:26

Juntada de Petição de termo de ciência

07/08/2023, 11:51

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 09:01

04/08/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Nome: MARIA DE LOURDES ESTEVAM DA SILVA Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: MASSA FALIDA DE PUMA AIR LINHAS AEREAS LTDA Endereço: desconhecido SENTENÇA Considerando o teor do art. 8º, §8º, II, da Resolução 125 de 29/11/2010 do CNJ, ratifico a sentença proferida nos autos, e, consequentemente homologo por sentença o acordo, p PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Classificação de créditos] PROCESSO Nº:0040908-88.2012.8.14.0301

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 18:37

Homologada a Transação

02/08/2023, 18:37

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:52

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:40

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA em 30/05/2023 23:59.

20/07/2023, 11:01

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PUMA AIR LINHAS AEREAS LTDA em 30/05/2023 23:59.

20/07/2023, 11:01

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PUMA AIR LINHAS AEREAS LTDA em 30/05/2023 23:59.

20/07/2023, 11:01

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA em 30/05/2023 23:59.

20/07/2023, 11:01

Conclusos para decisão

05/07/2023, 11:46

Recebidos os autos do CEJUSC

04/07/2023, 10:56

Homologada a Transação

04/07/2023, 08:50

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 13:36

Juntada de Petição de termo de ciência

26/05/2023, 12:59

Publicado Despacho em 23/05/2023.

24/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: MARIA DE LOURDES ESTEVAM DA SILVA Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: MASSA FALIDA DE PUMA AIR LINHAS AEREAS LTDA Endereço: desconhecido DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Classificação de créditos] PROCESSO Nº:0040908-88.2012.8.14.0301 Intime-se as partes para comparecerem à AUDIÊNCIA VIRTUAL a ser realizada pelo 3º CEJUSC DA CAPITAL – EMPRESARIAL a ocorrer durante a VII SEMANA ESTADUAL DA CONCILIAÇÃO, no d

22/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#

19/05/2023, 18:09

Recebidos os autos no CEJUSC.

19/05/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 17:57

Conclusos para despacho

19/05/2023, 11:40

Cancelada a movimentação processual

19/05/2023, 11:40

Juntada de certidão

04/04/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 18:47

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 05:53

Juntada de Petição de termo de ciência

06/03/2023, 11:04

Juntada de Petição de termo de ciência

28/02/2023, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

28/02/2023, 11:38

Publicado Despacho em 23/02/2023.

24/02/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: REQUERENTE: MARIA DE LOURDES ESTEVAM DA SILVA REQUERIDO: Nome: MASSA FALIDA DE PUMA AIR LINHAS AEREAS LTDA Endereço: desconhecido DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Classificação de créditos] PROCESSO Nº:0040908-88.2012.8.14.0301 Intime-se o Administrador Judicial para se manifestar, no prazo de 10 dias. Após, conclusos para JULGAMENTO. Intime-se. Cumpra-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO AS

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 14:41

Conclusos para despacho

14/06/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 12:48

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 00:26

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/2021 desta 3ª UPJ, e, em conformidade ao Provimento nº 006/2006 -CJRMB, concedo às partes, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências referente ao ATO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO detectadas após a MIGRAÇÃO dos autos, do Sistema LIBRA para o sistema PJE. As petições físicas protocolizadas a este Juízo após encaminhamento do processo físico ao setor de digitalização devem ser juntadas pelas partes no PJE, esta

13/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 08:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)

10/06/2022, 08:51

Processo migrado do sistema Libra

10/03/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 13:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00409088820128140301: - Classe Antiga: 111, Classe Nova: 7. - Justificativa: PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REFERENTE AO PROCESSO N.° 0012763-89.2011.8.03.0001.

10/03/2022, 13:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00409088820128140301: - O asssunto 9418 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9418 para 10671. - Justificativa: PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REFERENTE AO PROCESSO N.° 0012763-89.2011.8.03.0001.

10/03/2022, 12:19

REMESSA INTERNA

30/08/2021, 11:26

Remessa

24/08/2021, 12:37

Mero expediente - Mero expediente

24/08/2021, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2021, 10:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00409088820128140301: Munic pio atualizado: 1402 - Justificativa: PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REFERENTE AO PROCESSO N.° 0012763-89.2011.8.03.0001. - Ação Coletiva: N.

23/08/2021, 08:26

CONCLUSOS

14/04/2021, 12:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12665 - SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas De Comércio, Recuperação Judicial, Falência e Sucessões

26/03/2021, 19:29

CONCLUSOS

19/02/2021, 13:36

CONCLUSOS

18/11/2020, 12:03

CONCLUSOS

13/10/2020, 13:38

CONCLUSOS

17/12/2019, 10:06

CONCLUSOS

25/09/2019, 11:02

CONCLUSOS

23/11/2018, 07:55

CONCLUSOS

10/10/2018, 13:12

CONCLUSOS

08/06/2018, 09:13

CONCLUSOS

11/01/2018, 10:28

CONCLUSOS

11/10/2017, 08:41

CONCLUSOS

09/12/2016, 12:43

CONCLUSOS

12/07/2016, 13:56

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

02/06/2015, 09:53

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

14/01/2015, 08:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2014, 10:57

OUTROS

10/10/2013, 10:36

OUTROS

10/10/2013, 10:36

AGUARDANDO CONCLUSAO

25/06/2013, 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/06/2013, 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/06/2013, 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/06/2013, 12:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/06/2013, 08:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/06/2013, 08:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2013, 14:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2013, 14:45

Remessa

24/06/2013, 14:45

AO SINDICO

18/02/2013, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2013, 10:46

Mero expediente - Mero expediente

14/02/2013, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2013, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/01/2013, 14:19

AGUARDANDO CONCLUSAO

29/08/2012, 10:49

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte MARCIO RONALDO CHAVES SAMPAIO (6389102) do processo 00409088820128140301.

29/08/2012, 08:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO (55660), que representa a parte MARCIO RONALDO CHAVES SAMPAIO (6389102) no processo 00409088820128140301.

29/08/2012, 08:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00409088820128140301: - Observação inserida.

29/08/2012, 08:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

29/08/2012, 08:05

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

29/08/2012, 08:05

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

29/08/2012, 08:05

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

29/08/2012, 08:05

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação

17/08/2012, 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2012, 10:17

Remessa

08/08/2012, 10:17

Despacho

•06/12/2022, 14:41

Despacho

•17/02/2023, 13:39

Despacho

•19/05/2023, 17:57

Sentença

•04/07/2023, 08:50

Sentença

•02/08/2023, 18:37