Execução Fiscal 0000380-24.2000.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2019

Valor da Causa

R$ 68.919,92

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:03

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 11:17

Transitado em Julgado em 19/09/2022

19/09/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:00

Extinto o processo por desistência

04/09/2022, 15:55

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 11:49

Apensado ao processo 0000372-71.2005.8.14.0045

19/08/2022, 11:43

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AURORA LTDA em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 21:02

Juntada de Petição de Petição

15/06/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 00:25

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000380-24.2000.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº 1671, BELÉM PA, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 Nome: SUPERMERCADO AURORA LTDA Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº 1671, BELÉM PA, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO/MANDADO Vistos. Processo da Meta 02, do CNJ. Trata-se de Ação de Execução Fiscal em que a parte exequente ao ID 23319819, requer

13/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 09:05

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:03

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 11:17

Transitado em Julgado em 19/09/2022

19/09/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:00

Extinto o processo por desistência

Documentos

Documento de Migração

•23/10/2019, 11:23

Decisão

•11/12/2019, 12:00

04/09/2022, 15:55

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 11:49

Apensado ao processo 0000372-71.2005.8.14.0045

19/08/2022, 11:43

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AURORA LTDA em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 21:02

Juntada de Petição de Petição

15/06/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 00:25

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000380-24.2000.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº 1671, BELÉM PA, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 Nome: SUPERMERCADO AURORA LTDA Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº 1671, BELÉM PA, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO/MANDADO Vistos. Processo da Meta 02, do CNJ. Trata-se de Ação de Execução Fiscal em que a parte exequente ao ID 23319819, requer

13/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 09:05

Cancelada a movimentação processual

09/06/2022, 17:43

Conclusos para despacho

09/06/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:50

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2021, 12:46

Conclusos para decisão

19/05/2021, 13:46

Cancelada a movimentação processual

19/05/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 10:37

Cancelada a movimentação processual

27/10/2020, 09:16

Cancelada a movimentação processual

27/10/2020, 09:16

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 12:28

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AURORA LTDA em 16/09/2020 23:59.

17/09/2020, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2020 23:59.

16/09/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 09:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/08/2020, 09:01

Conclusos para despacho

19/08/2020, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/10/2019, 13:17

Processo migrado do Sistema Libra

23/10/2019, 11:24

REMESSA INTERNA

18/10/2019, 09:43

REMESSA INTERNA

17/10/2019, 14:18

REMESSA INTERNA

17/10/2019, 11:28

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

07/10/2019, 10:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00003804120008140045: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. Município atualizado: 6138 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10540. - Justificativa: Proc. Anterior nº 1011/2000 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

07/10/2019, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2019, 09:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/10/2019, 09:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/10/2019, 09:50

AGUARDANDO REMESSA TJE

07/08/2019, 09:38

CERTIDAO - CERTIDAO

06/08/2019, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2019, 10:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/07/2019, 11:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/07/2019, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/07/2019, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2019, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/07/2019, 12:41

CERTIDAO - CERTIDAO

16/07/2019, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2019, 14:00

AGUARDANDO PRAZO

10/06/2019, 08:48

AGUARDANDO PRAZO

22/02/2019, 11:25

AGUARDANDO PRAZO

06/06/2018, 10:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AFONSO MARIO DINIZ DA SILVA (4062913), que representa a parte SUPERMERCADO AURORA LTDA (8417973) no processo 00003804120008140045.

21/05/2018, 09:18

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SUPERMERCADO AURORA LTDA no processo 00003804120008140045.

21/05/2018, 09:16

AGUARDANDO PUBLICACAO

06/11/2017, 15:41

AGUARDANDO PUBLICACAO

25/09/2017, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2017, 11:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/09/2017, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2017, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2017, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2017, 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2017, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2017, 11:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170378053437

01/09/2017, 16:16

Remessa

01/09/2017, 16:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2017, 16:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2017, 16:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170237168115

06/06/2017, 15:17

Remessa

06/06/2017, 15:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2017, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2017, 15:17

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/04/2017, 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2017, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2017, 11:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/03/2017, 10:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170087204272

07/03/2017, 13:42

Remessa

07/03/2017, 13:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2017, 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2017, 13:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/11/2016, 11:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/12/2014, 15:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2014, 10:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2013, 11:56

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

28/05/2010, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/02/2009, 11:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/02/2009, 11:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/07/2008, 08:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LUSMAR FERREIRA LISBOA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

23/04/2008, 09:23

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

22/04/2008, 10:17

Despacho

•25/03/2020, 12:04

Acórdão

•03/06/2020, 18:12

Despacho

•24/08/2020, 09:22

Despacho

•24/08/2020, 11:19

Decisão

•20/05/2021, 12:46

Despacho

•10/06/2022, 09:05

Sentença

•04/09/2022, 15:55

Sentença

•12/09/2022, 12:00