Execução Fiscal 0022500-88.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2008

Valor da Causa

R$ 2.732,13

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANA CLAUDIA DA FONSECA NENO

CPF

Reu

LINDOMAR FONSECA NENO

Reu

Advogados / Representantes

TAMARA CAVALCANTE GONCALVES

OAB/PA 13297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 08:19

Desentranhado o documento

13/08/2025, 08:18

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 08:18

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 10/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:19

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 11/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:19

Juntada de identificação de ar

31/03/2025, 08:25

Juntada de identificação de ar

28/03/2025, 08:20

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:11

Juntada de Ofício

10/03/2025, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2025, 11:10

Juntada de Ofício

10/03/2025, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:07

Transitado em Julgado em 05/09/2024

29/11/2024, 09:12

Juntada de Petição de termo de ciência

03/09/2024, 15:45

Todas as movimentações(177)

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 08:19

Desentranhado o documento

13/08/2025, 08:18

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 08:18

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 10/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:19

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 11/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•19/01/2022, 16:57

Decisão

•19/04/2022, 12:06

23/04/2025, 14:19

Juntada de identificação de ar

31/03/2025, 08:25

Juntada de identificação de ar

28/03/2025, 08:20

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:11

Juntada de Ofício

10/03/2025, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2025, 11:10

Juntada de Ofício

10/03/2025, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:07

Transitado em Julgado em 05/09/2024

29/11/2024, 09:12

Juntada de Petição de termo de ciência

03/09/2024, 15:45

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA FONSECA NENO em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:43

Decorrido prazo de LINDOMAR FONSECA NENO em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 02:38

Publicado Sentença em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024

13/07/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/07/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 08:43

Cancelada a movimentação processual

19/06/2024, 08:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 05:17

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 10:37

Juntada de Decisão

13/03/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 10:42

Conclusos para despacho

23/02/2024, 12:42

Cancelada a movimentação processual

23/02/2024, 12:41

Cancelada a movimentação processual

09/11/2023, 09:05

Cancelada a movimentação processual

13/09/2023, 08:38

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 12:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/04/2023 23:59.

07/05/2023, 04:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 09:22

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:44

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:34

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA FONSECA NENO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:09

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA FONSECA NENO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:22

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022500-88.2008.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Belém em face de Lindomar Fonseca Neno objetivando a cobrança de IPTU, exercícios de 2003 a 2006, referente ao imóvel de sequencial 146377. O executado faleceu em 29/10/2019, após o ajuizamento da presente demanda (certidão de óbito sob id 44303664 -fl. 17). O Espólio do executado, rep

13/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:29

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/04/2022, 12:06

Conclusos para decisão

06/04/2022, 11:48

Conclusos para decisão

06/04/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:21

Expedição de Decisão.

08/02/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:57

Conclusos para despacho

07/12/2021, 14:01

Conclusos para despacho

07/12/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 13:56

Processo migrado do sistema Libra

27/09/2021, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 12:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00225003020088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00225008820088140301.

27/09/2021, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2021, 09:35

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/09/2021, 09:35

REMESSA INTERNA

16/08/2021, 11:38

Remessa

02/08/2021, 10:07

CONCLUSOS

30/07/2021, 10:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIA DOS SANTOS ANTUNES (4068680), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (1711827) no processo 00225003020088140301.

28/07/2021, 13:36

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUNICIPIO DE BELEM no processo 00225003020088140301.

28/07/2021, 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2021, 13:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2021, 13:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210149662667

28/07/2021, 13:12

Remessa

28/07/2021, 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

26/07/2021, 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

26/07/2021, 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/07/2021, 12:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/07/2021, 11:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210141954271

20/07/2021, 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2021, 11:31

Remessa

20/07/2021, 11:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/07/2021, 11:21

PROVIDENCIAR INTIMACAO

21/05/2021, 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/05/2021, 12:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/05/2021, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2021, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/03/2021, 11:08

OUTROS

04/02/2020, 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/01/2020, 10:52

CONCLUSOS

13/02/2019, 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/12/2015, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2015, 09:55

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

10/12/2015, 09:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/12/2015, 12:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/12/2015, 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/10/2015, 08:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : NILCE DE OLIVEIRA CASTRO para : DANIEL DOS REIS BARBOSA

08/10/2015, 08:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/10/2015, 10:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : NILCE DE OLIVEIRA CASTRO

07/10/2015, 10:08

MANDADO(S) A CENTRAL

30/09/2015, 11:38

AGUARDANDO MANDADO

28/09/2015, 12:34

AGUARDANDO MANDADO

28/09/2015, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2015, 11:19

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

28/09/2015, 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2015, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2015, 11:02

Mero expediente - Mero expediente

24/09/2015, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/09/2015, 14:21

CONCLUSOS

03/09/2014, 09:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/04/2014, 07:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/04/2014, 07:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : DANIEL DOS REIS BARBOSA

19/02/2014, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/02/2014, 11:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.03204770-52 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADO.

19/02/2014, 10:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.03204770-52 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADO.

19/02/2014, 10:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.03204770-52 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADO.

19/02/2014, 10:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.03204770-52 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADO.

19/02/2014, 10:52

MANDADO(S) A CENTRAL

01/11/2013, 09:37

AGUARDANDO MANDADO DE PENHORA

30/10/2013, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2013, 09:05

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

30/10/2013, 09:04

AGUARDANDO MANDADO

23/05/2013, 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/05/2013, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2013, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/05/2013, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2013, 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/05/2013, 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/05/2013, 12:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/09/2012, 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/07/2012, 18:42

Remessa

17/07/2012, 18:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/07/2012, 18:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/06/2012, 11:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/06/2012, 10:16

PROVIDENCIAR INTIMACAO

10/05/2012, 17:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/03/2012, 10:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/03/2012, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2012, 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/03/2012, 12:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/03/2012, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2012, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2012, 12:05

OUTROS

19/03/2012, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/03/2012, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2012, 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2012, 10:05

PROVIDENCIAR OUTROS

14/02/2012, 09:29

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com boleto de custa finais

10/02/2012, 15:18

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

07/02/2012, 12:48

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

07/02/2012, 12:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

07/02/2012, 12:47

À UNAJ

26/10/2011, 08:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2011, 13:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2011, 13:31

Remessa

19/08/2011, 13:31

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/08/2011, 13:04

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/08/2011, 13:04

AGUARDANDO CONCLUSAO

08/06/2011, 12:32

CERTIDAO - CERTIDAO

08/06/2011, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2011, 12:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/02/2011, 08:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/02/2011, 08:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/09/2010, 09:58

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:15

AGUARD. RETORNO DE AR - CAIXA-68

28/04/2010, 09:09

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO

27/04/2010, 08:27

AGUARDANDO MANDADO - AGUARDANDO MANDADO. CX 68 NA SUCURSAL.

03/11/2009, 14:13

PREPARACAO DE MANDADO - CARTA DE CITAÇÃO CX 61

01/07/2008, 13:23

CITACAO

30/06/2008, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2008, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/06/2008, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CAMILLA ADRIANA ALMEIDA GOMES - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/06/2008, 12:50

AUTUAÇÃO

27/06/2008, 08:27

ALTERAÇÃO DE DATA E HORA DO PROCESSO - 401882992- Alteração da Data/Hora de Movimento - Valor Antigo :26/06/2008 08:01 - Justificativa : x

26/06/2008, 08:02

ALTERAÇÃO DE REDISTRIBUÍDO PARA DISTRIBUÍDO - 401882992- Alteração da Situação do Processo - Valor Antigo :Redistribuído

26/06/2008, 08:01

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5271 EXECUCAO FISCAL ESTADUAL- TpVara 25 EXECUCAO FISCAL ESTADUAL - Justificativa : ajuste à classe da ação

26/06/2008, 08:01

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL para Vara: 20015 - 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

26/06/2008, 08:01

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 704640902

25/06/2008, 12:10

Decisão

•10/06/2022, 09:29

Decisão

•18/08/2022, 13:34

Despacho

•30/08/2022, 09:22

Despacho

•02/03/2023, 11:35

Despacho

•26/02/2024, 10:42

Despacho

•28/02/2024, 08:44

Sentença

•04/07/2024, 10:23

Sentença

•11/07/2024, 10:42

Documento de Comprovação

•10/03/2025, 11:07

Documento de Comprovação

•10/03/2025, 11:10