Execução Fiscal 0016521-19.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2007

Valor da Causa

R$ 212.220,91

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE KELLER

OAB/RS 75921·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA

OAB/RS 91137·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

IMPERIAL SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2023, 10:19

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:37

Decorrido prazo de IMPERIAL SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - ME em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 07:58

Decorrido prazo de IMPERIAL SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 00:25

Publicado Sentença em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: IMPERIAL SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0016521-19.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efe

13/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:09

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/05/2022, 11:53

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 11:36

Todas as movimentações(167)

Juntada de Certidão

16/05/2023, 10:19

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:37

Decorrido prazo de IMPERIAL SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - ME em 20/07/2022 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:32

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:32

22/07/2022, 07:58

Decorrido prazo de IMPERIAL SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 00:25

Publicado Sentença em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: IMPERIAL SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0016521-19.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efe

13/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:09

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/05/2022, 11:53

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 11:36

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/03/2022 23:59.

02/04/2022, 03:23

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 11:25

Processo migrado do sistema Libra

17/01/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2022, 11:46

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/01/2022, 11:46

REMESSA INTERNA

13/10/2021, 14:45

CERTIDAO - CERTIDAO

05/10/2021, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2021, 13:23

Remessa

05/10/2021, 12:14

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00165210720068140301.

30/09/2021, 10:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00165210720068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

30/09/2021, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/08/2021, 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

23/08/2021, 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

23/08/2021, 12:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/08/2021, 09:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

02/08/2021, 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2021, 11:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210120255662

24/06/2021, 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2021, 11:22

Remessa

24/06/2021, 11:22

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/06/2021, 11:04

AGUARDANDO REMESSA

10/06/2021, 11:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/06/2021, 08:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/06/2021, 08:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/06/2021, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2021, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/05/2021, 10:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

26/04/2021, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

24/02/2021, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

24/02/2021, 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2020, 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2020, 10:28

Remessa

10/12/2020, 10:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

04/12/2020, 13:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/11/2020, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/11/2020, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2020, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2020, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/09/2020, 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/09/2020, 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2020, 09:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2020, 09:15

Remessa

11/08/2020, 09:15

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/06/2019, 16:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/06/2019, 16:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/06/2019, 16:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/05/2019, 11:50

PROVIDENCIAR OUTROS

08/05/2019, 09:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2018, 10:29

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO EM SECRETARIA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL CX 03

03/05/2018, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/04/2018, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/04/2018, 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2018, 12:51

Remessa

19/03/2018, 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2018, 12:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/01/2018, 10:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/01/2018, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/12/2017, 10:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/12/2017, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2017, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2017, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/11/2017, 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/11/2017, 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/11/2017, 15:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/11/2017, 15:43

Remessa

23/11/2017, 15:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2017, 10:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/08/2017, 12:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/08/2017, 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2017, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/08/2017, 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/08/2017, 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/08/2017, 15:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/08/2017, 15:11

Remessa

02/08/2017, 15:11

A PROCURADORIA DA FAZENDA

19/04/2017, 11:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/04/2017, 12:21

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

06/12/2012, 09:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/10/2012, 12:15

A SECRETARIA

23/10/2012, 11:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/10/2012, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2012, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2012, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/09/2012, 11:26

AGUARDANDO CONCLUSAO

18/07/2012, 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/07/2012, 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/07/2012, 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2012, 15:31

Remessa

10/07/2012, 15:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2012, 15:31

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/06/2012, 13:30

AGUARDAR TRANS. JULGADO

16/05/2012, 11:06

A SECRETARIA

14/05/2012, 13:49

A SECRETARIA

14/05/2012, 13:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/05/2012, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2012, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/05/2012, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/04/2012, 14:33

AGUARDANDO CONCLUSAO

23/03/2012, 13:31

AGUARDANDO CONCLUSAO

23/03/2012, 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/03/2012, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/03/2012, 09:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2012, 15:58

Remessa

16/03/2012, 15:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/03/2012, 15:58

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2012, 10:59

AGUARDAR TRANS. JULGADO

06/02/2012, 14:04

AGUARDAR TRANS. JULGADO

06/02/2012, 14:03

A SECRETARIA

01/02/2012, 13:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/02/2012, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2012, 12:39

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

31/01/2012, 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2011, 11:32

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:15

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 14:40

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 49

18/02/2008, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/02/2008, 14:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/02/2008, 14:39

VINCULAÇÃO

15/02/2008, 11:39

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081010917

14/02/2008, 17:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 33 - AG MANIF EXEQUENTE

10/12/2007, 13:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO - anexo

14/11/2007, 00:00

DIGA O AUTOR

12/11/2007, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2007, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/11/2007, 10:21

MANDADO NÃO CUMPRIDO

31/10/2007, 09:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

16/10/2007, 10:20

CITACAO E PENHORA

16/10/2007, 10:19

AGUARDANDO MANDADO

10/07/2007, 13:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/06/2007, 11:29

AUTUAÇÃO

12/06/2007, 08:38

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

29/05/2007, 10:14

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

29/05/2007, 10:14

A SECRETARIA - redistribuído à 30ª vara Cível e encaminhado à respectiva secretaria. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

29/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME RESOLUÇÃO 014/02007 GP.

22/05/2007, 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/09/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 519/06

29/08/2006, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/08/2006, 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

28/08/2006, 00:00

CITACAO 25A. VARA

25/08/2006, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2006, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/08/2006, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

22/08/2006, 10:47

AUTUAÇÃO

22/08/2006, 07:47

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

16/08/2006, 11:15

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:32

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:32

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:34

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:34

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:34

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:34

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:34

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:34

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:34

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:34

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:34

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 12:25

Todos os documentos(18)

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:32

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:32

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:32

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:32

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:34

Documento de Migração

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Ato Ordinatório

•15/03/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 12:26

Sentença

•23/05/2022, 11:53

Sentença

•10/06/2022, 09:31