Execução Fiscal 0828704-27.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.331,59

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

C.C. ANDRADE EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0893596-71.2024.8.14.0301

07/11/2024, 14:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 03:43

Decorrido prazo de C.C. ANDRADE EIRELI em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 20:58

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 08:46

Transitado em Julgado em 19/07/2022

20/07/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 00:37

Publicado Sentença em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:37

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2022, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Processo nº 0828704-27.2022.8.14.0301 SENTENÇA Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de C.C ANDRADE EIRELE com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO (TLPL) e TAXAS MUNICIPAIS referente ao(s) exercício(s) 2017 e 2019, inscrição nº 288087-0, identificado nos autos. Em

13/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 09:18

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 11:36

Todas as movimentações(24)

Apensado ao processo 0893596-71.2024.8.14.0301

07/11/2024, 14:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 03:43

Decorrido prazo de C.C. ANDRADE EIRELI em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 20:58

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 08:46

Transitado em Julgado em 19/07/2022

Documentos

Despacho

•09/03/2022, 09:07

Sentença

•13/05/2022, 12:42

Sentença

•10/06/2022, 09:40

20/07/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 00:37

Publicado Sentença em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:37

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2022, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Processo nº 0828704-27.2022.8.14.0301 SENTENÇA Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de C.C ANDRADE EIRELE com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO (TLPL) e TAXAS MUNICIPAIS referente ao(s) exercício(s) 2017 e 2019, inscrição nº 288087-0, identificado nos autos. Em

13/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 09:18

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 11:36

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 11:25

Juntada de identificação de ar

14/04/2022, 08:21

Decorrido prazo de C.C. ANDRADE EIRELI em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 15:00

Expedição de Carta.

15/03/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 09:07

Conclusos para decisão

08/03/2022, 22:41

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 11:50