Recurso Especial 0180455-76.2015.8.14.0063 - TJPA

Recurso Especial 0180455-76.2015.8.14.0063 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

13/02/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 13/02/2023

13/02/2023, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 37002/2023

29/01/2023, 21:46

Protocolizada Petição 37002/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2023

29/01/2023, 18:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2023

13/01/2023, 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2023

13/01/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/01/2023, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/01/2023, 19:14

Expedição de Ofício nº 001590/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão (enviada decisões de fls. 452/455 e 456/459, por e-mail, tendo em vista indisponibilidade do malote digital)

12/01/2023, 12:43

Conhecido o recurso de LUCELIA DA COSTA MOREIRA e provido em parte a fim de decotar a circunstância judicial das consequências do crime e alterar a fração de redução da pena pela menoridade relativa. Ademais, concedo habeas corpus, de ofício, para modificar a fração de elevação da pena-base, redimensionando a pena a 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, mais 15 dias-multa.

12/01/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2023

12/01/2023, 11:20

Conhecido o recurso de DANIEL MATHEUS NUNES DA SILVA e provido em parte a fim de decotar a circunstância judicial das consequências do crime e alterar a fração de redução da pena pela menoridade relativa. Ademais, concedo habeas corpus, de ofício, para modificar a fração de elevação da pena-base, redimensionando a pena a 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, mais 15 dias-multa.

12/01/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2023

12/01/2023, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

16/12/2022, 14:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1163297/2022

16/12/2022, 14:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/01/2023, 11:20

DECISÃO TERMINATIVA

•12/01/2023, 11:20

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 13/02/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 37002/2023

Protocolizada Petição 37002/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Expedição de Ofício nº 001590/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão (enviada decisões de fls. 452/455 e 456/459, por e-mail, tendo em vista indisponibilidade do malote digital)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2023

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1163297/2022

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