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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Crimes Ambientais · Juizado Especial do Meio Ambiente de Santarém

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

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Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Transitado em Julgado em 12/12/2025

Juntada de Petição de carta

Decorrido prazo de ALDIR GIOVANI SCHMITT em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALECRIM INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALECRIM INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALDIR GIOVANI SCHMITT em 11/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Publicado Intimação em 26/11/2025.

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Carta.

Todas as movimentações(77)

Todos os documentos(29)