Procedimento Comum Cível 0804526-53.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PEDRO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

PEDRO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:30

Publicado Sentença em 16/03/2026.

17/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2026

14/03/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:05

Julgado improcedente o pedido

12/03/2026, 11:04

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2026 23:59.

02/02/2026, 19:22

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

13/01/2026, 13:34

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 17/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:00

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:19

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:30

Publicado Sentença em 16/03/2026.

17/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2026

14/03/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•12/01/2018, 12:33

Decisão

•03/02/2022, 10:31

12/03/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:05

Julgado improcedente o pedido

12/03/2026, 11:04

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2026 23:59.

02/02/2026, 19:22

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

13/01/2026, 13:34

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 17/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:00

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:39

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:32

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PEDRO DE ALMEIDA REU: ESTADO DO PARÁ Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo. Sr. Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0804526-53.2018.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 10:17

Publicado Decisão em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PEDRO DE ALMEIDA REU: ESTADO DO PARÁ Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo. Sr. Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0804526-53.2018.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)

03/02/2022, 10:31

Conclusos para decisão

16/02/2018, 09:25

Juntada de Petição de petição

14/02/2018, 09:32

Expedição de Outros documentos.

15/01/2018, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 12:33

Conclusos para decisão

11/01/2018, 10:36

Distribuído por sorteio

11/01/2018, 10:36

Decisão

•09/02/2022, 10:17

Sentença

•12/03/2026, 11:04