Execução de Título Extrajudicial 0823662-94.2022.8.14.0301 - TJPA

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:21

Decorrido prazo de ALBANO ADVOGADOS S/S em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 06:46

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ALBANO ADVOGADOS S/S em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 06:55

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024

10/02/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0823662-94.2022.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: ALBANO ADVOGADOS S/S Endereço: Avenida Padre Antônio Luiz Dias, 407, Centro, ARARANGUá - SC - CEP: 88900-067 Promovido(a): Nome: ELINEY SILVA CARDOSO Endereço: Passagem Santa Fé, 322, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-580 SENTENÇA Vistos e etc. Dispensado o relatório, em atenção ao artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995. Passo a decidir. A parte exequente, instada a se manifestar acerca da certidão do Sr. oficial de justiça em que consta a informação de que não foi possível cumprir o mandado de citação contra a parte executada, deixou de tomar qualquer providência neste sentido, estando atualmente o processo paralisado há quase 05 meses, consoante informações contidas no feito. Dispõe o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor da ação abandonar a causa por mais de trinta dias. A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Outrossim, equivale tal fato ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. Neste sentido: APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de apelação contra a sentença que extinguiu o processo executivo, em face do abandono da causa por mais de trinta dias. 2. Restando positivado nos autos que o patrono do autor fora intimado, via publicação, a movimentar o processo, bem assim que diante de sua inércia a parte pessoalmente fora concitada a adotar as providencias, também não se posicionando no termo assinalado, revela-se correta a sentença de extinção, nos termos do art. 485, inc. III e § 1º do Código de Processo Civil. 3. Recurso conhecido e desprovido. (TJ-DF 20160110020197 DF 0000606-97.2016.8.07.0001, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, Data de Julgamento: 14/03/2018, 2ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE: 22/03/2018. Pág.: 296/310). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência (artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/1995). Após o trânsito em julgado, arquive-se. Servirá a presente como mandado ou carta. P.R.I.C. Belém, 07 de fevereiro de 2024. MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/02/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 11:15

Decorrido prazo de ALBANO ADVOGADOS S/S em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 03:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 22:55

Juntada de Petição de diligência

03/04/2023, 22:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 09:20

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 09:55

Juntada de boleto

27/01/2023, 09:53

Realizado Cálculo de Liquidação

28/09/2022, 11:35

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

28/09/2022, 11:35

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

26/09/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 09:12

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALBANO ADVOGADOS S/S EXECUTADO(A): ELINEY SILVA CARDOSO DECISÃO PROCESSO nº 0823662-94.2022.8.14.0301 Trata-se de ação de execução de obrigação de pagar quantia certa consistente em crédito decorrente de contrato de prestação de serviços advocatícios, ao qual o art. 24 do Estatuto da OAB atribui natureza de título executivo extrajudicial. A obrigação executada possui valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, razão pela qual este Juízo se mostra competente para promover a execuç

13/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2022, 11:56

Conclusos para decisão

28/02/2022, 16:03

Distribuído por sorteio

28/02/2022, 16:03

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ALBANO ADVOGADOS S/S em 04/03/2024 23:59.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Decorrido prazo de ALBANO ADVOGADOS S/S em 29/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ALBANO ADVOGADOS S/S em 04/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

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