Cumprimento de sentença 0844475-50.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 02 (1ª Turma Recursal)

Partes do Processo

EDOREDES RODRIGUES LEAO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO COSTA LEITAO

OAB/PA 25812·CPF·Representa: Autor

JOAO PEREIRA LIMA FILHO

OAB/PA 24832·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ATAIDE AIRES

OAB/PA 12466·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EDOREDES RODRIGUES LEAO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 12:23

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2024 23:59.

20/04/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:07

Cancelada a movimentação processual

09/04/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 21:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 01:15

Decorrido prazo de EDOREDES RODRIGUES LEAO em 11/08/2023 23:59.

13/08/2023, 03:54

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 10:07

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2023, 18:53

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 12:23

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2024 23:59.

20/04/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•30/10/2019, 12:15

Sentença

•11/05/2020, 08:50

09/04/2024, 12:07

Cancelada a movimentação processual

09/04/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 21:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 01:15

Decorrido prazo de EDOREDES RODRIGUES LEAO em 11/08/2023 23:59.

13/08/2023, 03:54

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 10:07

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 18:53

Decorrido prazo de EDOREDES RODRIGUES LEAO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:41

Decorrido prazo de EDOREDES RODRIGUES LEAO em 24/04/2023 23:59.

14/07/2023, 17:15

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 24/04/2023 23:59.

14/07/2023, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2023 23:59.

08/07/2023, 03:28

Conclusos para decisão

29/06/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 20:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/04/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:49

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:26

Cancelada a movimentação processual

17/04/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 16:25

Conclusos para decisão

04/04/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

18/12/2022, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 04:56

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 13:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/10/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 22:05

Juntada de intimação de pauta

04/10/2022, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA. CEP: 66.063-060. Fone: (91) 3250-8310. INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão (Id nº ), conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 30 de agosto de 2022. ___________________________

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA. CEP: 66.063-060. Fone: (91) 3250-8310. INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 25 de julho de 2022. ____________

26/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428. WhatsApp: (91) 99112-5369 INTIMAÇÃO Através desta correspondência, esteja INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 10 de junho de 2022. _______________

13/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/08/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 09:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/08/2020, 09:15

Conclusos para decisão

24/07/2020, 12:48

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2020, 19:47

Decorrido prazo de EDOREDES RODRIGUES LEAO em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 19:58

Juntada de Petição de apelação

22/05/2020, 20:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2020, 08:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 08:50

Juntada de Petição de contestação

13/01/2020, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

07/01/2020, 19:37

Conclusos para julgamento

07/01/2020, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:31

Juntada de Petição de contestação

05/12/2019, 17:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 12:15

Conclusos para despacho

04/09/2019, 10:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/08/2019, 00:57

Distribuído por sorteio

23/08/2019, 14:19

Decisão

•14/08/2020, 09:15

Acórdão

•09/06/2022, 10:19

Decisão

•29/08/2022, 12:07

Petição

•13/10/2022, 22:05

Petição

•06/12/2022, 14:26

Decisão

•04/04/2023, 16:25

Sentença

•18/04/2023, 08:49

Decisão

•21/07/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:07