Cumprimento de sentença 0006793-45.2016.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2016

Valor da Causa

R$ 15.329,76

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 02 (2ª Turma Recursal)

Partes do Processo

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA

CPF

Autor

ALLIANZ SEGUROS LTDA

Autor

BETRIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA-EPP

Autor

AMARILDO ALMEIDA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA

OAB/MT 4705·CPF·Representa: Autor

MARISA DE ALMEIDA MACOLA MARINS

OAB/PA 10301·CPF·Representa: Autor

THIAGO COLLARES PALMEIRA

OAB/PA 11730·CPF·Representa: Autor

FANNY SILVA RODRIGUES

OAB/PA 13520·CPF·Representa: Réu

DOMINGOS TIAGO PEREIRA DA COSTA

OAB/PA 26188·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 16:25

Decorrido prazo de BETRIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA-EPP em 13/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:52

Decorrido prazo de DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA em 13/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:52

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 09:24

Transitado em Julgado em 13/10/2022

14/10/2022, 09:23

Decorrido prazo de AMARILDO ALMEIDA DA SILVA em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 01:43

Decorrido prazo de AMARILDO ALMEIDA DA SILVA em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 01:26

Decorrido prazo de DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 01:26

Decorrido prazo de BETRIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA-EPP em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 01:26

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS LTDA em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 01:26

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS LTDA em 03/10/2022 23:59.

10/10/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:54

Juntada de Alvará

23/09/2022, 13:53

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 16:25

Decorrido prazo de BETRIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA-EPP em 13/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:52

Decorrido prazo de DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA em 13/10/2022 23:59.

Documentos

Petição

•19/04/2017, 15:36

Decisão

•04/09/2017, 13:45

26/10/2022, 20:52

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 09:24

Transitado em Julgado em 13/10/2022

14/10/2022, 09:23

Decorrido prazo de AMARILDO ALMEIDA DA SILVA em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 01:43

Decorrido prazo de AMARILDO ALMEIDA DA SILVA em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 01:26

Decorrido prazo de DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 01:26

Decorrido prazo de BETRIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA-EPP em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 01:26

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS LTDA em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 01:26

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS LTDA em 03/10/2022 23:59.

10/10/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:54

Juntada de Alvará

23/09/2022, 13:53

Publicado Sentença em 20/09/2022.

21/09/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MARABÁ SENTENÇA Consta dos autos comprovante de penhora da quantia devida. Ante o exposto, extingo o processo em sua fase satisfativa, com espeque no art. 924, II do NCPC. Abra-se a subconta e após expeça-se o alvará, transferindo-se os valores para a conta informada nos autos (id77362674). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o transito em julgado, arquivem-se. Marabá/PA, Marabá, 16 de setembro de 2022,.1

19/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2022, 13:16

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 12:41

Processo Desarquivado

15/09/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:25

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 08:55

Transitado em Julgado em 13/07/2022

14/09/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 10:48

Juntada de Alvará

29/07/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 01:37

Publicado Sentença em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de pedido de liberação de alvará após penhora de ativos financeiros do requerido, na qual foi regularmente citada a executada. Instada a apresentar embargos, a devedora requereu fosse liberada a quantia bloqueada em favor do peticionário. Considerando o regular processamento do feito, bem como a satisfação do débito, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II do CPC. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se Alvará transferindo-se os valores bloqueados para

13/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2022, 12:37

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 13:23

Cancelada a movimentação processual

13/04/2022, 12:14

Conclusos para despacho

13/04/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 19:14

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 11:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2022, 10:50

Conclusos para decisão

16/12/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 10:04

Decorrido prazo de AMARILDO ALMEIDA DA SILVA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS LTDA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de AMARILDO ALMEIDA DA SILVA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:46

Decorrido prazo de BETRIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA-EPP em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:12

Decorrido prazo de AMARILDO ALMEIDA DA SILVA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 00:08

Publicado Decisão em 11/11/2021.

12/11/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:31

Conclusos para decisão

12/08/2021, 10:58

Processo Desarquivado

12/08/2021, 10:45

Classe Processual alterada de RECURSOS (197) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/08/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 16:06

Arquivado Definitivamente

22/04/2019, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 13:40

Processo migrado do Sistema Projudi

20/04/2018, 20:37

Remetidos os Autos para Turma Recursal

20/04/2018, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 20:36

Evento Projudi: 72 - Recebido o recurso

04/09/2017, 13:45

Evento Projudi: 70 - Conclusos para Análise de Recurso

03/06/2017, 08:28

Evento Projudi: 71 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular ADRIANA DIVINA DA COSTA TRISTAO

03/06/2017, 08:28

Evento Projudi: 69 - Decorrido prazo de Advogados de AMARILDO ALMEIDA DA SILVA - (Sem resposta) *Referente ao evento Ato ordinatório(29/05/17)

02/06/2017, 00:02

Evento Projudi: 66 - Ato ordinatório

29/05/2017, 09:19

Evento Projudi: 65 - Decorrido prazo de Advogados de BETRIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA-EPP - (Sem resposta) *Referente ao evento Ato ordinatório(05/05/17)

27/05/2017, 00:01

Evento Projudi: 64 - Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

26/05/2017, 16:28

Evento Projudi: 63 - Juntada de Petição de $TIPO_PETICAO

16/05/2017, 12:09

Evento Projudi: 60 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

15/05/2017, 14:12

Evento Projudi: 59 - Juntada de Petição de $TIPO_PETICAO

15/05/2017, 11:35

Evento Projudi: 58 - Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

15/05/2017, 10:10

Evento Projudi: 56 - Ato ordinatório

05/05/2017, 08:51

Evento Projudi: 55 - Juntada de Petição de $TIPO_PETICAO

05/05/2017, 08:31

Evento Projudi: 52 - Juntada de Petição de Substabelecimento

04/05/2017, 15:13

Evento Projudi: 49 - Ato ordinatório

04/05/2017, 10:34

Evento Projudi: 50 - Expedição de Intimação - (Para BETRIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA-EPP)

04/05/2017, 10:34

Evento Projudi: 48 - Decorrido prazo de Advogados de ALLIANZ SEGUROS LTDA - (Sem resposta) *Referente ao evento Improcedência(19/04/17)

03/05/2017, 00:03

Evento Projudi: 47 - Decorrido prazo de Advogados de AMARILDO ALMEIDA DA SILVA - (Sem resposta) *Referente ao evento Improcedência(19/04/17)

03/05/2017, 00:03

Evento Projudi: 46 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

02/05/2017, 22:25

Evento Projudi: 40 - Julgada improcedente a ação

19/04/2017, 15:36

Evento Projudi: 42 - Expedição de Intimação - (Para BETRIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA-EPP)

19/04/2017, 15:36

Evento Projudi: 39 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

24/05/2016, 14:41

Evento Projudi: 31 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

16/05/2016, 10:20

Evento Projudi: 28 - Audiência Una Realizada

16/05/2016, 08:58

Evento Projudi: 30 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ADRIANA DIVINA DA COSTA TRISTAO

16/05/2016, 08:58

Evento Projudi: 29 - Audiência Una Realizada - Sem conciliação

16/05/2016, 08:58

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/05/2016, 17:44

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/05/2016, 17:00

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/05/2016, 16:58

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/05/2016, 16:58

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/05/2016, 16:50

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/05/2016, 16:48

Evento Projudi: 17 - Ato ordinatório

14/04/2016, 11:56

Evento Projudi: 10 - Audiência

11/04/2016, 10:08

Evento Projudi: 11 - Audiência Una Designada - (Agendada para 16 de Maio de 2016 às 08:40)

11/04/2016, 10:08

Evento Projudi: 7 - Audiência Una Redesignada

11/04/2016, 08:42

Evento Projudi: 8 - Audiência Una Redesignada

11/04/2016, 08:42

Evento Projudi: 3 - Audiência Una Designada - (Agendada para 10 de Maio de 2016 às 13:00)

07/04/2016, 16:15

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ALLIANZ SEGUROS LTDA

07/04/2016, 16:15

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Marabá

07/04/2016, 16:15

Evento Projudi: 6 - Expedição de Citação - Para BETRIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA-EPP

07/04/2016, 16:15

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB20350NPA

07/04/2016, 16:15

Despacho

•16/08/2018, 08:53

Acórdão

•04/11/2018, 16:01

Decisão

•09/11/2021, 15:31

Decisão

•10/11/2021, 14:28

Decisão

•01/04/2022, 10:50

Despacho

•13/04/2022, 13:23

Despacho

•15/04/2022, 08:49

Sentença

•10/06/2022, 12:37

Sentença

•16/09/2022, 13:16

Sentença

•16/09/2022, 13:46