Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/10/2024, 10:46Baixa Definitiva
10/10/2024, 10:45Juntada de Petição de petição
09/09/2024, 11:16Publicado Sentença em 09/09/2024.
09/09/2024, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
07/09/2024, 00:00Juntada de Petição de termo de ciência
05/09/2024, 13:33Expedição de Outros documentos.
05/09/2024, 08:13Expedição de Outros documentos.
05/09/2024, 08:13Extinta a punibilidade por prescrição
04/09/2024, 17:14Conclusos para decisão
04/09/2024, 17:11Cancelada a movimentação processual
04/09/2024, 17:11Cancelada a movimentação processual
07/08/2024, 16:55Cancelada a movimentação processual
26/04/2024, 15:15Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/10/2023, 08:00Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023, 22:45