Execução Fiscal 0061333-44.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2010

Valor da Causa

R$ 1.105,81

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

VIRGINIO J M DE MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:53

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2023, 10:11

Expedição de Carta.

27/06/2023, 10:11

Juntada de Petição de certidão

27/06/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 11:23

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 03:42

Decorrido prazo de VIRGINIO J M DE MIRANDA em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 20:34

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 18:38

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 02:09

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:53

Juntada de identificação de ar

Documentos

Decisão

•20/04/2022, 15:23

Despacho

•25/04/2023, 11:23

04/08/2023, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2023, 10:11

Expedição de Carta.

27/06/2023, 10:11

Juntada de Petição de certidão

27/06/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 11:23

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 03:42

Decorrido prazo de VIRGINIO J M DE MIRANDA em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 20:34

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 18:38

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, Forúm Cível, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260, sala 301 PROCESSO Nº: 0061333-44.2009.8.14.0301 EXEQUENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: desconhecido EXECUTADO(S): Nome: VIRGINIO J M DE MIRANDA Endereço: Travessa Chaco, 137, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-180 VALOR DA CAUSA: 1.105,81 O Magistrado HOMERO LAMARÃO, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Execuções F

13/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:16

Expedição de Decisão.

10/06/2022, 13:16

Expedição de Decisão.

10/06/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:20

Cancelada a movimentação processual

09/06/2022, 11:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

20/04/2022, 15:23

Conclusos para decisão

20/04/2022, 14:03

Processo migrado do sistema Libra

25/10/2021, 11:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00613338020098140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6830/80 - CDA:220.134/2009 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00613334420098140301.

22/10/2021, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2021, 08:35

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

22/10/2021, 08:35

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 15:52

Remessa

20/07/2021, 16:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2020, 11:18

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

09/11/2020, 11:18

AGUARDANDO REMESSA

06/06/2017, 13:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/05/2017, 08:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/05/2017, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2017, 08:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2017, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/05/2017, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/05/2017, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/05/2017, 11:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/04/2017, 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2017, 14:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2017, 14:38

Remessa

24/02/2017, 14:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/02/2017, 11:46

SUSPENSO EM SECRETARIA

31/08/2011, 14:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/08/2011, 09:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/08/2011, 10:10

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

11/08/2011, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2011, 09:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/08/2011, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/07/2011, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/07/2011, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/07/2011, 12:12

AGUARDANDO MANDADO

09/06/2011, 11:53

AGUARD. RETORNO DE AR

09/06/2011, 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2010, 12:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2010, 12:33

Remessa

07/10/2010, 12:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - Ag. preparação de mandado 2009 - cx 249

05/08/2010, 08:53

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:15

CITACAO

21/07/2010, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2010, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 2010, CX 53.

28/05/2010, 10:38

AUTUAÇÃO

27/01/2010, 07:20

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

08/12/2009, 11:33