Execução Fiscal 0013914-52.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2014

Valor da Causa

R$ 2.750,60

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

P G PROGENIO ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

02/03/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:06

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 10:57

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:43

Cancelada a movimentação processual

05/09/2024, 13:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 07:16

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 10:13

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:15

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão

02/03/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:06

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:11

Documentos

Decisão

•20/04/2022, 15:28

Despacho

•03/04/2023, 10:13

Despacho

•09/09/2024, 10:57

Despacho

•24/09/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 10:57

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:43

Cancelada a movimentação processual

05/09/2024, 13:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 07:16

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 10:13

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:15

Decorrido prazo de P G PROGENIO ME em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 20:36

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 12:27

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, Forúm Cível, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260, sala 301 PROCESSO Nº: 0013914-52.2014.8.14.0301 EXEQUENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Rua Senador Manoel Barata nr 563, Espaço Cosmorama, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-145 EXECUTADO(S): Nome: P G PROGENIO ME Endereço: R ALASCA 2, CONJ TAPAJOS, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66833-330 VALOR DA CAUSA: 2.750,60 O

13/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:18

Expedição de Decisão.

10/06/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:21

Expedição de Decisão.

10/06/2022, 11:21

Cancelada a movimentação processual

09/06/2022, 13:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

20/04/2022, 15:28

Conclusos para decisão

20/04/2022, 14:02

Processo migrado do sistema Libra

12/08/2021, 12:58

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 10:05

Remessa

21/07/2021, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2020, 11:54

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

09/11/2020, 11:54

AGUARDANDO REMESSA

06/06/2017, 13:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/05/2017, 08:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/05/2017, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2017, 08:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2017, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/05/2017, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/05/2017, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/05/2017, 11:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/04/2017, 08:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2017, 18:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2017, 18:10

Remessa

20/02/2017, 18:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/02/2017, 09:32

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/01/2016, 20:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/07/2015, 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2015, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2015, 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2015, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2015, 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2015, 13:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2015, 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2015, 13:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2015, 16:01

Remessa

12/06/2015, 16:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2015, 16:01

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

13/02/2015, 12:00

AGUARDANDO RETORNO DE AR

01/12/2014, 10:37

AGUARD. RETORNO DE AR

01/12/2014, 07:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2014, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/11/2014, 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2014, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2014, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2014, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2014, 09:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/07/2014, 11:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/04/2014, 14:50

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2014, 14:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS

31/03/2014, 14:51

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

31/03/2014, 14:51