Recurso Especial 0805544-61.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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—

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara do Tribunal do Juri de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RENATO BOTELHO SACRAMENTO

CPF

Autor

EDUARDO ROCHA MIRANDA

Terceiro

ANDERSON MIRANDA DE ARAGAO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR DE ASSIS VOSS

OAB/PA 26038·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE CARVALHO MACHADO

OAB/PA 12756·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DANIELLE AMORIM PEREIRA

OAB/PA 30813·CPF·Representa: Autor

FELIPE ARAUJO COSTA

OAB/PA 30812·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE CARVALHO MACHADO

OAB/PA 19396·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

RENATO BOTELHO SACRAMENTO

CPF

Autor

EDUARDO ROCHA MIRANDA

Terceiro

ANDERSON MIRANDA DE ARAGAO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

DIVISAO DE CRIMES FUNCIONAIS

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

EDUARDO ROCHA DE MIRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DENNIS FARIAS CASTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO ROCHA MIRANDA

OUTROS_PARTICIPANTES

RAYANA BRONZE BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDERSON MIRANDA DE ARAGAO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

26/10/2025, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/10/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

02/10/2025, 00:07

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:07

Juntada de Petição de termo de ciência

01/10/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2025, 10:31

Conclusos para decisão

24/09/2025, 15:51

Decorrido prazo de RENATO BOTELHO SACRAMENTO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:57

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:51

Todas as movimentações(50)

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

26/10/2025, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/10/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 15:20

Documentos

Decisão

•01/04/2022, 15:15

Decisão

•11/04/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

02/10/2025, 00:07

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:07

Juntada de Petição de termo de ciência

01/10/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2025, 10:31

Conclusos para decisão

24/09/2025, 15:51

Decorrido prazo de RENATO BOTELHO SACRAMENTO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:57

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

30/08/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de termo de ciência

28/08/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:03

Recurso Especial não admitido

26/08/2025, 17:26

Recurso Extraordinário não admitido

26/08/2025, 17:26

Conclusos para decisão

25/07/2025, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/07/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:43

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (1032)

27/06/2025, 14:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/06/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 17:42

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:35

Conhecido o recurso de RENATO BOTELHO SACRAMENTO - CPF: 001.258.552-14 (RECORRENTE) e não-provido

10/06/2025, 09:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de termo de ciência

20/05/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 11:52

Recebidos os autos

08/11/2024, 14:50

Conclusos para decisão

08/11/2024, 14:50

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 14:50

Decisão

•13/04/2022, 20:40

Despacho

•10/06/2022, 13:44

Decisão

•11/07/2022, 14:19

Decisão

•10/02/2023, 09:34

Decisão

•05/05/2023, 08:13

Decisão

•15/05/2023, 12:34

Decisão

•18/05/2023, 09:47

Despacho

•18/07/2023, 08:35

Despacho

•05/09/2023, 13:54

Despacho

•19/09/2023, 15:11

Despacho

•19/02/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 09:38

Todos os documentos(31)

Decisão

•01/04/2022, 15:15

Decisão

•11/04/2022, 13:28

Decisão

•13/04/2022, 20:40

Despacho

•10/06/2022, 13:44

Decisão

•11/07/2022, 14:19

Decisão

•10/02/2023, 09:34

Decisão

•05/05/2023, 08:13

Decisão

•15/05/2023, 12:34

Decisão

•18/05/2023, 09:47

Despacho

•18/07/2023, 08:35

Despacho

•05/09/2023, 13:54

Despacho

•19/09/2023, 15:11

Despacho

•19/02/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 09:38

Sentença

•09/09/2024, 21:12

Sentença

•13/09/2024, 14:11

Despacho

•18/09/2024, 12:50

Despacho

•18/09/2024, 12:57

Decisão

•08/11/2024, 14:15

Despacho

•02/12/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 08:48

Acórdão

•10/06/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 09:44

Decisão

•26/08/2025, 17:26

Decisão

•28/08/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:11

Decisão

•26/09/2025, 10:31

Decisão

•30/09/2025, 11:32