Execução Fiscal 0001275-75.2009.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 10.951,20

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DO RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

LAWTON MADEIRAS DA AMAZONIA LIMITADA

CNPJ

Reu

LAWTON MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:33

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2026, 10:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/03/2026, 08:44

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 08:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 08/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 12:40

Conclusos para decisão

31/01/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:00

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:30

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:33

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2026, 10:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/03/2026, 08:44

Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 09:32

Despacho

•22/03/2022, 10:49

17/03/2026, 08:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 08/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 12:40

Conclusos para decisão

31/01/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:00

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2023, 09:36

Conclusos para decisão

02/08/2023, 15:02

Cancelada a movimentação processual

02/08/2023, 15:02

Decorrido prazo de LAWTON MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 20:17

Publicado Despacho em 10/11/2022.

10/11/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Endereço: Nome: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Endereço: AV CONSELHEIRO FURTADO, Nº 1303, Batista Campos, BEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Proc. nº: 0001275-75.2009.8.14.0010

09/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:47

Cancelada a movimentação processual

28/10/2022, 11:20

Conclusos para despacho

28/10/2022, 11:20

Decorrido prazo de LAWTON MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 05:21

Juntada de Certidão

17/08/2022, 16:26

Publicado EDITAL em 14/06/2022.

14/06/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001275-75.2009.8.14.0010. REQUERENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS REQUERIDO: EXECUTADO: LAWTON MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA O Excelentíssimo Senhor ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE, MMº JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BREVES 2ª Vara Cível e Criminal de Breves - PJE Avenida Rio Branco, 432, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

13/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022, 10:43

Juntada de Edital

11/06/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 09:20

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 15:16

Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição

24/03/2022, 22:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 09:32

Conclusos para despacho

20/01/2022, 17:30

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 17:29

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição

14/10/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição

06/10/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 08:54

Processo migrado do Sistema Libra

15/04/2021, 17:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00012755820098140010: Munic¿pio atualizado: 1105 - O asssunto 9163 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9163 para 6017. - Justificativa: Execução Fiscal.. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00012757520098140010.

15/04/2021, 16:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2021, 11:43

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/04/2021, 11:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/03/2021, 15:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/08/2020, 10:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/08/2020, 10:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/03/2020, 15:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/03/2020, 14:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/03/2020, 14:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/03/2020, 14:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200072887992

03/03/2020, 10:46

Remessa

03/03/2020, 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/03/2020, 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2020, 10:46

A PROCURADORIA DA FAZENDA

31/01/2020, 08:36

CERTIDAO - CERTIDAO

31/01/2020, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2020, 08:33

OUTROS

31/01/2020, 08:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/01/2020, 12:14

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

27/01/2020, 11:30

À UNAJ

17/01/2020, 10:10

OUTROS

17/12/2019, 15:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/12/2019, 14:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2019, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2019, 13:31

CONCLUSOS

03/04/2019, 11:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/02/2019, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2019, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2019, 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2019, 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2019, 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2019, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2019, 10:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190039716466

05/02/2019, 08:48

Remessa

05/02/2019, 08:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2019, 08:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2019, 08:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190039699103

05/02/2019, 08:45

Remessa

05/02/2019, 08:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2019, 08:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2019, 08:45

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/10/2018, 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2018, 11:26

CERTIDAO - CERTIDAO

25/10/2018, 11:26

EXPEDIR OFICIO

03/09/2018, 15:49

OUTROS

05/04/2018, 13:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/12/2017, 14:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/11/2017, 14:12

OUTROS

16/11/2017, 12:21

OUTROS

08/11/2017, 14:16

OUTROS

27/10/2017, 08:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/10/2017, 14:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/10/2017, 13:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2017, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2017, 13:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/04/2016, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2016, 11:11

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/04/2016, 11:11

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

14/04/2016, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/02/2015, 10:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : PEDRO EVERALDO GONCALVES DE SOUZA

26/02/2015, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/02/2015, 10:20

AGUARDANDO MANDADO

26/02/2015, 10:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/02/2015, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2015, 09:48

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

26/02/2015, 09:48

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00012755820098140010.

18/10/2014, 16:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/04/2010, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/04/2010, 10:11

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

09/04/2010, 09:12

DESPACHO

08/04/2010, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2010, 08:52

EXCLUI DESPACHO - 084019182 - Excluir / 2

26/01/2010, 18:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/10/2009, 13:08

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: MARIA IVONE COSTA DE LEMOS - GAB. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

19/10/2009, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/10/2009, 09:39

A SECRETARIA - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

01/09/2009, 11:20

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10002 - 2ª VARA CIVEL E PENAL . Usuario: 767372332

01/09/2009, 11:16

Despacho

•01/06/2022, 09:20

Despacho

•08/11/2022, 10:47

Decisão

•10/08/2023, 09:36

Despacho

•28/09/2023, 14:00

Despacho

•25/01/2024, 13:09

Decisão

•23/09/2025, 12:40

Sentença

•31/03/2026, 10:52