Execução de Título Extrajudicial 0801794-74.2021.8.14.0049 - TJPA

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 12:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/05/2024, 12:28

Juntada de Petição de certidão de custas

13/05/2024, 12:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/05/2024, 12:01

Juntada de Certidão

13/05/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 12/03/2024

13/05/2024, 11:58

Transitado em Julgado em 12/03/2024

13/05/2024, 11:46

Decorrido prazo de SERGIO HIDEKI HIURA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:48

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:17

Publicado Sentença em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SERGIO HIDEKI HIURA Advogado do(a) EXEQUENTE: GEISIANE CARVALHO CORREA - PA25739 EXECUTADO: FREDSON PAULO SILVEIRA BARBOSA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0801794-74.2021.8.14.0049 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação ajuizada por SERGIO HIDEKI HIURA em face do FREDSON PAULO SILVEIRA BARBOSA Houve requerimento de assistência judiciária gratuita pelo autor. O pedido foi instruído com documentos. No ID. 64470351 foi determinado que a parte autora comprovasse a alegada hipossuficiência econômica. Por meio da petição ID. 70295703 a parte autora informou o parcelamento das custas. Certidão ID 85791029, informando a ausência de pagamento das custas, parcelas vencidas em 20/07, 19/08, 18/09 e 18/10 do ano de 2022, e o cancelamento dos boletos. Não houve citação da requerida. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. A propositura da ação judicial pressupõe a adequada instrução da petição inicial pela parte interessada. Em consulta ao Sistema é possível constatar que a parte requerente não efetuou o recolhimento das custas judiciais. Neste sentido, a distribuição deve ser cancelada, em observância ao art. 290 do CPC, extinguindo-se o processo nos termos do art. 485, IV, do mesmo diploma legal. Cumpre salientar que, ao caso em exame, entendo não ter aplicação a regra inserta no art. 485, § 1º, do CPC, sendo, pois, dispensável a prévia intimação pessoal do requerente antes da extinção do feito. Denota-se que a demanda não merece prosseguimento diante da inércia consistente na falta de pagamento das custas iniciais. Ante o exposto, julgo extinta a ação sem resolução de mérito, com base no art. 485, IV do CPC. Por conseguinte, determino o CANCELAMENTO da distribuição nos termos do art. 290, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais. Após, certificado o trânsito em julgado da presente sentença, proceda a UNAJ, se for o caso, o cancelamento de eventuais boletos que se encontrem em aberto no sistema e, em seguida, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se o autor. Desnecessária a intimação da requerida tendo em vista que não foi citada. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Santa Izabel do Pará (PA), datado e assinado eletronicamente. Caroline Slongo Assad Juíza de Direito

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2024, 12:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/02/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

01/02/2023, 10:01

Juntada de Petição de certidão de custas

01/02/2023, 09:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

30/01/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 13:23

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SERGIO HIDEKI HIURA Advogado do(a) EXEQUENTE: GEISIANE CARVALHO CORREA - PA25739 EXECUTADO: FREDSON PAULO SILVEIRA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando os autos, verifico que é inviável o pedido referente à concessão da justiça gratuita, uma vez que inexiste nos autos documentos hábeis a comprovar a ale PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0801794-74.2021.8.14.0049 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

13/06/2022, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SERGIO HIDEKI HIURA - CPF: 304.134.352-53 (EXEQUENTE).

12/06/2022, 22:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2022, 22:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2022, 22:51

Cancelada a movimentação processual

06/06/2022, 12:13

Conclusos para decisão

06/06/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 11:57

Decorrido prazo de SERGIO HIDEKI HIURA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:29

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 00:25

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:39

Cancelada a movimentação processual

14/10/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 14:18

Conclusos para decisão

03/09/2021, 09:49

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 09:49

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Petição de certidão de custas

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 12/03/2024

Transitado em Julgado em 12/03/2024

Decorrido prazo de SERGIO HIDEKI HIURA em 12/03/2024 23:59.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

Publicado Sentença em 20/02/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(39)