Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001023-20.2014.8.14.0100 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioPescaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Ipixuna do Pará

Partes do Processo

ROBSON ISRAEL DA SILVA NETO

CPF 003.***.***-90

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 14:30

Transitado em Julgado em 24/06/2022

25/08/2022, 14:30

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 00:04

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001023-20.2014.8.14.0111. Intimação - SENTENÇA Foi imputado ao réu a prática do crime previsto no artigo 34 da Lei de Crimes ambientais (9.605/98), cujo prazo prescricional é de 8 (oito) anos. Os fatos ocorreram em 25/11/2013, iniciando-se aí, portanto, a contagem do prazo prescricional, após isso, não houve a incidência de nenhuma causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Constato, portanto, que incide no caso em comento prescrição da pretensão punitiva estatal em relação ao autor do fato d

14/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 07:50

Extinta a punibilidade por prescrição

16/05/2022, 09:00

Cancelada a movimentação processual

16/05/2022, 08:58

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 08:54

Processo migrado do sistema Libra

30/09/2021, 12:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/09/2021, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

08/06/2021, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

08/06/2021, 11:40

Documentos

Sentença

•16/05/2022, 09:00

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