Embargos de Declaração Cível 0802414-03.2021.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 13.111,66

Órgão julgador

Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Cametá

Partes do Processo

MARIA LEONICE MIRANDA

CPF

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MARIA LEONICE MIRANDA

CPF

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/04/2026, 07:24

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 06:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 08:11

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 08:11

Expedição de Carta.

25/03/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:20

Juntada de Petição de ata de sessão de julgamento

05/09/2025, 11:04

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/04/2026, 07:24

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 06:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•19/01/2022, 20:03

Decisão

•07/03/2022, 21:26

13/04/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 08:11

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 08:11

Expedição de Carta.

25/03/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:20

Juntada de Petição de ata de sessão de julgamento

05/09/2025, 11:04

Conclusos para decisão

03/09/2025, 08:52

Juntada de Certidão

03/09/2025, 08:52

Decorrido prazo de MARIA LEONICE MIRANDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARIA LEONICE MIRANDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:30

Publicado Intimação em 25/08/2025.

26/08/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025

23/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:23

Expedição de Carta.

21/08/2025, 12:23

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2025, 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2025, 17:52

Publicado Intimação em 18/08/2025.

19/08/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

19/08/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:14

Expedição de Carta.

13/08/2025, 12:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:14

Conhecido o recurso de MARIA LEONICE MIRANDA - CPF: 717.274.852-20 (RECORRENTE) e provido

13/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 15:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/07/2025, 15:30

Deliberado em Sessão - Retirado

26/03/2025, 14:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/03/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 21:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2025, 21:13

Cancelada a movimentação processual

25/11/2024, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:52

Cancelada a movimentação processual

15/11/2023, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de determinação judicial

13/11/2023, 13:11

Cancelada a movimentação processual

05/11/2023, 19:21

Recebidos os autos

09/01/2023, 09:36

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 09:36

Decisão

•19/05/2022, 09:11

Despacho

•22/06/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 11:20

Sentença

•19/09/2022, 08:45

Sentença

•19/09/2022, 12:14

Decisão

•19/12/2022, 21:23

Petição

•11/08/2025, 08:44

Petição

•11/08/2025, 08:44

Acórdão

•13/08/2025, 11:52

Decisão

•25/03/2026, 11:57