Apelação Cível 0877270-75.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 196.642,03

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ITAU

Terceiro

BELEM GAB PREFEITO

Terceiro

PREFEITO MUCIPAL DE BELEM DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/12/2025, 13:34

Baixa Definitiva

04/12/2025, 13:34

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Perguntas Frequentes

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

07/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:24

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (APELADO) e MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 12.227.641/0001-62 (APELANTE) e não-provido

02/10/2025, 21:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 13:14

Cancelada a movimentação processual

09/04/2024, 11:44

Documentos

Decisão

•23/03/2021, 09:03

Despacho

•14/06/2021, 16:46

Despacho

•13/01/2022, 10:51

Sentença

•10/06/2022, 19:20

Sentença

•13/06/2022, 08:42

Decisão

•17/08/2022, 10:06

Decisão

•23/08/2022, 09:27

Despacho

•06/04/2023, 13:26

Decisão

•27/06/2023, 12:30

Decisão

•27/06/2023, 12:47

Acórdão

•02/10/2025, 21:47

Acórdão

•03/10/2025, 09:24

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