Protesto 0824495-88.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Protesto
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Protesto
TJPA
1° Grau
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Data de Distribuição
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 151.200,00
Órgão julgador
11ª Vara Cível e Empresarial de Belém
Partes do Processo
MUNDOS BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP
CNPJ
22.***.***.0001-61
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Autor
ALMEN TRANSPORTES E PASSAGENS EIRELI
CNPJ
02.***.***.0001-97
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Reu
Advogados / Representantes
THALITA PEREIRA CARNEIRO DELGADO
OAB/PA 15354
·
CPF
799.***.***-25
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·
Representa: Autor
GUILHERME COSTA LEROY
OAB/MG 148721
·
CPF
102.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 18:22
Juntada de Petição de petição
31/03/2026, 12:58
Arquivado Definitivamente
25/02/2026, 11:32
Transitado em Julgado em 29/01/2026
25/02/2026, 11:31
Decorrido prazo de MUNDOS BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 11:25
Decorrido prazo de ALMEN TRANSPORTES E PASSAGENS EIRELI em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 11:25
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 08:30
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 13:46
Decorrido prazo de ALMEN TRANSPORTES E PASSAGENS EIRELI em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 13:46
Decorrido prazo de MUNDOS BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 13:46
Publicado Sentença em 09/12/2025.
10/12/2025, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025
10/12/2025, 01:06
Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 09:34
Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 09:34
Embargos de Declaração Acolhidos
05/12/2025, 09:34
Ver todas as movimentações (99)
Todas as movimentações
(99)
Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 18:22
Juntada de Petição de petição
31/03/2026, 12:58
Arquivado Definitivamente
25/02/2026, 11:32
Transitado em Julgado em 29/01/2026
25/02/2026, 11:31
Decorrido prazo de MUNDOS BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 11:25
Decorrido prazo de ALMEN TRANSPORTES E PASSAGENS EIRELI em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 11:25
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 08:30
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 13:46
Decorrido prazo de ALMEN TRANSPORTES E PASSAGENS EIRELI em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 13:46
Decorrido prazo de MUNDOS BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 13:46
Publicado Sentença em 09/12/2025.
10/12/2025, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025
10/12/2025, 01:06
Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 09:34
Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 09:34
Embargos de Declaração Acolhidos
05/12/2025, 09:34
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 12/08/2025 23:59.
08/11/2025, 17:35
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 08/08/2025 23:59.
08/11/2025, 17:35
Decorrido prazo de ALMEN TRANSPORTES E PASSAGENS EIRELI em 08/08/2025 23:59.
08/11/2025, 17:35
Decorrido prazo de MUNDOS BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 08/08/2025 23:59.
08/11/2025, 17:35
Decorrido prazo de ALMEN TRANSPORTES E PASSAGENS EIRELI em 19/08/2025 23:59.
08/11/2025, 17:35
Decorrido prazo de MUNDOS BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 19/08/2025 23:59.
08/11/2025, 17:35
Conclusos para julgamento
14/10/2025, 10:23
Decorrido prazo de MUNDOS BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 22/08/2025 23:59.
26/08/2025, 09:14
Decorrido prazo de ALMEN TRANSPORTES E PASSAGENS EIRELI em 22/08/2025 23:59.
26/08/2025, 09:14
Decorrido prazo de MUNDOS BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 13/08/2025 23:59.
16/08/2025, 03:59
Decorrido prazo de ALMEN TRANSPORTES E PASSAGENS EIRELI em 13/08/2025 23:59.
16/08/2025, 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025, 01:26
Publicado Intimação em 06/08/2025.
07/08/2025, 01:26
Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 14:09
Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 14:09
Ato ordinatório praticado
04/08/2025, 14:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025, 10:48
Publicado Sentença em 18/07/2025.
20/07/2025, 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025
20/07/2025, 03:44
Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 09:58
Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 09:58
Julgado procedente o pedido
16/07/2025, 09:58
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/07/2025, 09:23
Conclusos para julgamento
16/07/2025, 09:23
Cancelada a movimentação processual
18/07/2024, 12:53
Decorrido prazo de MUNDOS BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 01/04/2024 23:59.
07/04/2024, 04:57
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 01/04/2024 23:59.
07/04/2024, 04:57
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 08:37
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/03/2024, 10:03
Expedição de Outros documentos.
26/02/2024, 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024, 11:07
Conclusos para decisão
13/11/2023, 11:55
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/11/2023, 09:56
Expedição de Certidão.
01/11/2023, 14:56
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 10/07/2023 23:59.
22/07/2023, 01:46
Decorrido prazo de MUNDOS BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 10/07/2023 23:59.
22/07/2023, 01:46
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 10/07/2023 23:59.
22/07/2023, 01:46
Decorrido prazo de MUNDOS BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 10/07/2023 23:59.
22/07/2023, 01:46
Decorrido prazo de MUNDOS BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023, 10:53
Decorrido prazo de ALMEN TRANSPORTES E PASSAGENS EIRELI em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023, 10:53
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023, 10:53
Publicado Despacho em 12/06/2023.
14/06/2023, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023, 02:19
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0824495-88.2017.8.14.0301 PROTESTO (191) DESPACHO Vieram os autos proveniente da 12ª Vara Cível da Capital, sob o argumento de que, por se tratar de ação que visa a sustação de protesto, seria competência de uma das Varas de Registro Público, com arrimo no art. 113 da lei nº 5.008/81 – Código Judiciário do Estado do Pará. Pois bem. Analisando a presente ação verifico a causa de pedir é afeita
08/06/2023, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023, 12:34
Expedição de Outros documentos.
07/06/2023, 12:34
Expedição de Outros documentos.
07/06/2023, 12:34
Conclusos para despacho
06/06/2023, 12:45
Cancelada a movimentação processual
06/06/2023, 12:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2023, 10:02
Juntada de Certidão
25/10/2022, 09:34
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 19/07/2022 23:59.
21/07/2022, 22:44
Decorrido prazo de ALMEN TRANSPORTES E PASSAGENS EIRELI em 19/07/2022 23:59.
21/07/2022, 22:44
Decorrido prazo de MUNDOS BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 19/07/2022 23:59.
21/07/2022, 22:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022, 00:05
Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022, 00:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Número: 0824495-88.2017.8.14.0301 Vistos, etc. 1 - Tratando-se de ação com pedido para sustação de protesto, nos termos da alínea a) do inciso I, do art. 113 da LEI Nº 5.008, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981 (Código Judiciário do Estado do Pará), determino a redistribuição dos presentes autos para uma das Varas privativas dos feitos de Registros Públicos. 2 - Intime-se e cumpra-se. Belém (Pa), 13.06.22. FÁBIO ARAÚJO MARÇAL - Juiz de Direito
14/06/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/06/2022, 08:46
Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022, 08:46
Conclusos para decisão
01/10/2021, 09:20
Conclusos para decisão
01/10/2021, 09:20
Decorrido prazo de MUNDOS BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 06/08/2020 23:59.
07/08/2020, 01:22
Decorrido prazo de ALMEN TRANSPORTES E PASSAGENS EIRELI em 06/08/2020 23:59.
07/08/2020, 01:22
Juntada de Petição de petição
27/07/2020, 11:01
Expedição de Outros documentos.
15/07/2020, 14:45
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020, 14:45
Conclusos para despacho
05/07/2020, 20:33
Juntada de Petição de petição
03/07/2020, 15:53
Expedição de Outros documentos.
09/04/2020, 11:30
Decorrido prazo de MUNDOS BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 20/10/2017 23:59:59.
04/05/2018, 00:22
Juntada de Petição de petição
11/04/2018, 18:48
Juntada de ato ordinatório
20/03/2018, 14:46
Juntada de Petição de contestação
09/02/2018, 20:28
Juntada de documento de comprovação
31/01/2018, 11:59
Juntada de Petição de petição
31/01/2018, 11:16
Juntada de documento de comprovação
22/09/2017, 13:55
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2017, 14:57
Conclusos para despacho
18/09/2017, 14:10
Concedida a Medida Liminar
18/09/2017, 10:56
Conclusos para decisão
14/09/2017, 11:58
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
13/09/2017, 20:54
Expedição de Outros documentos.
13/09/2017, 12:35
Juntada de ato ordinatório
13/09/2017, 12:30
Distribuído por sorteio
12/09/2017, 15:02
Documentos
Ato Ordinatório
•
13/09/2017, 12:30
Decisão
•
18/09/2017, 10:56
Despacho
•
18/09/2017, 14:56
Ato Ordinatório
•
20/03/2018, 14:46
Despacho
•
15/07/2020, 14:45
Decisão
•
13/06/2022, 08:46
Despacho
•
07/06/2023, 12:34
Decisão
•
26/02/2024, 11:07
Sentença
•
16/07/2025, 09:58
Ato Ordinatório
•
04/08/2025, 14:08
Ato Ordinatório
•
04/08/2025, 14:09
Sentença
•
05/12/2025, 09:34
Petição
•
22/04/2026, 18:22