Execução Fiscal 0001264-28.2013.8.14.0100 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2013

Valor da Causa

R$ 5.247,25

Órgão julgador

Vara Única de Ipixuna do Pará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GIVAN LEITE DA SILVA em 13/02/2026 23:59.

18/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de PORTO MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/02/2026 23:59.

18/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:05

Publicado Decisão em 23/01/2026.

27/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2026, 09:42

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 18:17

Conclusos para despacho

15/10/2024, 07:39

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 22:36

Todas as movimentações(286)

Decorrido prazo de GIVAN LEITE DA SILVA em 13/02/2026 23:59.

18/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de PORTO MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/02/2026 23:59.

18/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:05

Publicado Decisão em 23/01/2026.

27/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2026, 09:42

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 18:17

Conclusos para despacho

15/10/2024, 07:39

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 22:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2024, 10:31

Decorrido prazo de PORTO MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 07:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:47

Decorrido prazo de PORTO MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 02:48

Publicado Decisão em 08/05/2024.

11/05/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001264-28.2013.8.14.0100. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv. Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 – CEP: 68.637-000 - [email protected] EXECUÇÃO FISCAL Nome: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Endereço: AV CONSELHEIRO FURTADO, Nº 1303, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66010-020 Nome: PORTO MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Endereço: RODOVIA PA 125, S/N, KM 47, IPIXUNA DO PARÁ, NÃO INFORMADO, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 DECISÃO Em análise aos autos observo a existência da petição juntada sob o ID 104004727, requerendo o redirecionamento da execução fiscal para a pessoa do sócio-gerente GIVAN LEITE DA SILVA (CPF: 162.585.845-00), RUA EPTACIO CAFETEIRA 18 QD 194 JARDIM SAO CRISTÓVÃO SÃO LUÍS MA 65055180. Assim, DEFIRO o requerido e DETERMINO o redirecionamento da execução fiscal em face do (s) sócio (s), conforme pleiteado no pedido ID 104004727, tendo em vista a dissolução irregular da empresa executada. Corroborando ao entendimento, a jurisprudência pátria: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA OS SÓCIOS. TERMO INICIAL. CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1- A possibilidade de redirecionar a execução fiscal em face dos sócios e diretores, na qualidade de responsáveis tributários, está disciplinada no art. 135, III, do CTN; 2- O redirecionamento da execução fiscal contra o sócio precisa ocorrer no prazo de cinco anos a contar da citação da sociedade empresária; 3- Tratando-se de suposta dissolução irregular tardia, não há como se afastar o reconhecimento da prescrição contra os sócios, sob pena de manter-se indefinidamente em aberto a possibilidade de redirecionamento, contrariando o princípio da segurança jurídica; 4- No caso, a citação da empresa executada ocorreu em 8-4-1998, enquanto que a pretensão de redirecionamento foi formulada somente em 10-3-2015, em momento muito posterior ao lustro prescricional; 5- Agravo de Instrumento conhecido, porém desprovido, nos termos do voto da relatora. (TJ-PA - AI: 08043682820188140000 BELÉM, Relator: EZILDA PASTANA MUTRAN, Data de Julgamento: 25/11/2019, 1ª Turma de Direito Público, Data de Publicação: 26/11/2019) No mais, DETERMINO ainda, que se retifique o polo passivo da presente demanda para que conste também, GIVAN LEITE DA SILVA, CPF: 162.585.845-00, conforme qualificação contida na petição ID 104004727. Em seguida, proceda-se à citação, do sócio, conforme endereço contido nos autos. Caso necessário, servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/AR/OFÍCIO/EDITAL/CARTA PRECATORIA, nos termos dos Provimentos nº 03/2009, alterado pelo Provimento 11/2009 ambos da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Expeça-se Carta Precatória, caso necessário. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se para tanto o necessário, com as cautelas legais. Ipixuna do Pará/PA, datado e assinado eletronicamente. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Única de Ipixuna do Pará.

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 17:55

Decorrido prazo de PORTO MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 05:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 05:41

Conclusos para decisão

14/11/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 11:38

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv. Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 – CEP: 68.637-000 - [email protected] Processo nº 0001264-28.2013.8.14.0100. Nome: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Endereço: AV CONSELHEIRO FURTADO, Nº 1303, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66010-020 Nome: PORTO MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Endereço: RODOVIA PA 125, S/N, KM 47, IPIXUNA

07/11/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 09:52

Decorrido prazo de PORTO MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 09:52

Conclusos para decisão

05/06/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:37

Publicado Despacho em 15/05/2023.

16/05/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv. Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 – CEP: 68.637-000 - [email protected] Processo nº 0001264-28.2013.8.14.0100. Nome: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Endereço: AV CONSELHEIRO FURTADO, Nº 1303, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66010-020 Nome: PORTO MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Endereço: RODOVIA PA 125, S/N, KM 47, IPIXUNA

12/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:52

Cancelada a movimentação processual

11/05/2023, 13:31

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 20:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 09:46

Decorrido prazo de PORTO MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 00:08

Publicado EDITAL em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: PORTO MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA VALOR DA CAUSA R$: 5.247,25 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) O(A) Excelentíssima(o) Doutor(a) JOSE ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JUNIOR, Juiz(a) de Direito da Vara Única de Ipixuna do Pará, Estado do Pará, República Fede Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Ipixuna do Pará 0001264-28.2013.8.14.0100 EXECUÇÃO FISCAL

14/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 08:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/06/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 13:00

Processo migrado do sistema Libra

04/08/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 12:09

Conclusos para despacho

30/07/2021, 09:12

Juntada de Petição de Petição

20/07/2021, 19:11

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

12/07/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 08:19

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2021, 13:34

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

08/07/2021, 13:34

Processo migrado do Sistema Libra

08/07/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 13:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/05/2021, 11:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/05/2021, 08:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/01/2021, 09:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/10/2020, 10:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/10/2020, 08:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/08/2020, 15:59

CERTIDAO - CERTIDAO

25/06/2020, 07:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2020, 07:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/04/2020, 13:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/02/2020, 08:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2020, 16:35

Mero expediente - Mero expediente

29/01/2020, 16:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2020, 16:35

CONCLUSOS

13/11/2019, 12:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/10/2019, 09:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/10/2019, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2019, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2019, 10:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/10/2019, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2019, 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2019, 09:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/10/2019, 15:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/10/2019, 12:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/10/2019, 12:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190427699297

16/10/2019, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2019, 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2019, 11:27

Remessa

16/10/2019, 11:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190426721343

16/10/2019, 08:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2019, 08:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2019, 08:25

Remessa

16/10/2019, 08:25

PROCURADORIA FEDERAL

29/08/2019, 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/08/2019, 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/08/2019, 08:56

A SECRETARIA

28/08/2019, 13:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190351589023

28/08/2019, 12:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2019, 12:30

Remessa - AR DEVOLVIDO SEM MOTIVO DE DEVOLUÇÃO PELO CORREIO SEGUE CORRESPONDÊNCIA LACRADA .

28/08/2019, 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2019, 12:30

PROCURADORIA FEDERAL

18/07/2019, 13:53

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

18/07/2019, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2019, 08:26

AGUARDANDO REMESSA

12/07/2019, 12:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/07/2019, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2019, 12:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/07/2019, 12:21

AGUARDANDO PRAZO

26/06/2019, 13:19

AGUARDANDO PRAZO

16/03/2019, 15:57

Remessa - O MANDADO QUANDO VAI SER DISTRIBUÍDO PARA OFICIAL DE JUSTIÇA APARECE A SEGUINTE MENSAGEM NÃO EXISTE OFICIAL RESPONSÁVEL HABILITADO NA REGIÃO DE IPIXUNA DO PARÁ COM COMPETÊNCIA DE EXECUÇÃO FISCAL.

13/03/2019, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/03/2019, 08:54

MANDADO(S) A CENTRAL - mandado para cumprimento

11/03/2019, 14:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00012642820138140100: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 13. - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 1116. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL . - Ação Coletiva: N.

11/03/2019, 14:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/03/2019, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/03/2019, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/03/2019, 13:37

AGUARDANDO PRAZO

28/02/2019, 13:36

MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO

28/02/2019, 13:30

CERTIDAO - CERTIDAO

28/02/2019, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2019, 13:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/02/2019, 09:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/02/2019, 09:54

AGUARDANDO PRAZO

13/02/2019, 15:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/02/2019, 13:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/01/2019, 11:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/12/2018, 15:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/11/2018, 15:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/10/2018, 14:11

JUNTADA DE MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

11/10/2018, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2018, 09:36

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/10/2018, 09:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/10/2018, 09:36

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

03/10/2018, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/09/2018, 09:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: IPIXUNA DO PARÁ, : DIEGO MAIA DE OLIVEIRA

03/09/2018, 09:33

AGUARDANDO PRAZO

30/08/2018, 10:29

MANDADO(S) A CENTRAL

30/08/2018, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2018, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2018, 10:17

CITACAO - CITACAO

30/08/2018, 10:17

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

30/08/2018, 10:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/07/2018, 14:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/04/2018, 09:38

A SECRETARIA

17/04/2018, 16:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/04/2018, 16:20

À UNAJ

04/04/2018, 14:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/03/2018, 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/02/2018, 13:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/01/2018, 10:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/01/2018, 10:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/01/2018, 09:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/01/2018, 09:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/01/2018, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/01/2018, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/01/2018, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/01/2018, 11:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180016240769

17/01/2018, 17:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2018, 17:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2018, 17:49

Remessa

17/01/2018, 17:49

PROCURADORIA FEDERAL

08/11/2017, 15:05

PROCURADORIA FEDERAL

08/11/2017, 14:04

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

31/10/2017, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2017, 13:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/08/2017, 10:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/08/2017, 14:45

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

23/08/2017, 12:28

À UNAJ

07/08/2017, 15:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/08/2017, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2017, 10:51

Mero expediente - Mero expediente

02/08/2017, 10:51

CONCLUSOS

19/07/2017, 16:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/07/2017, 09:19

CONCLUSOS

13/07/2017, 16:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/06/2017, 14:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/06/2017, 14:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/06/2017, 13:57

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

08/06/2017, 13:43

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

08/06/2017, 13:04

À UNAJ

02/06/2017, 10:47

À UNAJ

02/06/2017, 10:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2017, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2017, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2017, 10:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/05/2017, 11:25

AGUARDANDO PRAZO

03/05/2017, 14:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/05/2017, 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/05/2017, 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/05/2017, 13:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170172799691

02/05/2017, 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2017, 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2017, 13:56

Remessa - Of nº 00383/2017

02/05/2017, 13:56

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/04/2017, 11:49

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

07/04/2017, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2017, 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/03/2017, 15:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/03/2017, 09:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/03/2017, 09:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

06/03/2017, 16:49

À UNAJ

06/03/2017, 12:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/03/2017, 12:00

A SECRETARIA

18/10/2016, 13:53

À UNAJ

18/10/2016, 08:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/10/2016, 10:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/10/2016, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2016, 10:05

CONCLUSOS

26/09/2016, 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 13:43

CONCLUSOS

25/07/2016, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/07/2016, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2016, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2016, 11:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160293950315

22/07/2016, 14:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2016, 14:00

Remessa - OF Nº 00132/2016/ SECNEF/PFPA

22/07/2016, 14:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2016, 14:00

A PROCURADORIA DA FAZENDA - VISTAS A PGF.

15/04/2016, 15:04

PROCURADORIA FEDERAL

15/04/2016, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2016, 09:52

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

15/04/2016, 09:52

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

15/04/2016, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2016, 09:46

AGUARDANDO PRAZO

15/04/2016, 09:34

CERTIDAO - CERTIDAO

15/04/2016, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2016, 08:48

AGUARDANDO PRAZO

14/04/2016, 16:18

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 10:33

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Vistas à PFN

22/02/2016, 09:56

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Vistas à PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 09:56

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

22/02/2016, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2016, 09:32

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

22/02/2016, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2016, 08:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/02/2016, 14:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/02/2016, 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2016, 14:58

CONCLUSOS

18/01/2016, 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/01/2016, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/01/2016, 11:02

CERTIDAO - CERTIDAO

13/01/2016, 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2016, 15:17

AGUARDANDO PRAZO

16/10/2015, 10:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/12/2014, 13:32

A SECRETARIA

27/11/2014, 10:12

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: AURORA DO PARÁ para Comarca: IPIXUNA DO PARÁ, da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: CÍVEL E COMÉRCIO, da Classe: : Execução Fiscal para Classe: Processo de Execução, da Vara: VARA UNICA DE AURORA DO PARA para Vara: VARA UNICA DE IPIXUNA DO PARA, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE AURORA DO PARA para Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE IPIXUNA DO PARA, do JUIZ RESPONDENDO: LUIZ OTAVIO OLIVEIRA MOREIRA para JUIZ TITULAR: ROGERIO TIBURCIO DE MORAES CAVALCANTI Justificativa: Processo oriundo da Comarca de Aurora do PA

26/11/2014, 15:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/11/2014, 15:18

REMESSA A OUTRA COMARCA

10/09/2014, 15:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR

26/03/2014, 14:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2014, 14:14

Mero expediente - Mero expediente

24/02/2014, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2014, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/02/2014, 11:30

CONCLUSOS

09/01/2014, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/01/2014, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2014, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2014, 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2013, 13:44

Remessa - OFICIO Nº 431/2013

11/12/2013, 13:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/12/2013, 13:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/11/2013, 12:48

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

12/11/2013, 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2013, 15:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/11/2013, 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/11/2013, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2013, 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/11/2013, 15:50

OUTROS

31/10/2013, 17:02

AGUARDANDO MANDADO

02/10/2013, 09:41

AO OFICIAL DE JUSTICA

26/07/2013, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2013, 10:13

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

25/06/2013, 10:13

AUTUAÇÃO - AUTUAÇÃO

09/04/2013, 13:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AUTUAÇÃO

09/04/2013, 13:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: AURORA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE AURORA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE AURORA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: LUIZ OTAVIO OLIVEIRA MOREIRA

20/03/2013, 10:18

Documentos

Documento de Migração

•08/07/2021, 13:34

Documento de Migração

•08/07/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 08:14

Despacho

•13/12/2021, 13:00

Despacho

•11/05/2023, 14:52

Decisão

•06/11/2023, 13:33

Decisão

•06/05/2024, 17:55

Despacho

•17/03/2025, 18:17

Decisão

•21/01/2026, 09:42

07/05/2024, 00:00