Recurso Especial 0203234-53.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 52.806,96
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
CONSTRUTORA TENDA SA
Autor
AC PARTICIPACOES LTDA
Autor
CONSTRUTORA TENDA S/A
CNPJ
71.***.***.0001-35
Mostrar
Autor
AC PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-43
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Autor
CONSTRUTORA TENDA S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA
OAB/RJ 107861
·
CPF
043.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA
OAB/PA 22221
·
CPF
022.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
CONSTRUTORA TENDA SA
Autor
AC PARTICIPACOES LTDA
Autor
CONSTRUTORA TENDA S/A
CNPJ
71.***.***.0001-35
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Autor
Movimentações
Expedição de Certidão.
15/11/2025, 13:37
Juntada de Outros documentos
15/11/2025, 13:23
AC PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-43
Mostrar
Autor
CONSTRUTORA TENDA S/A
Terceiro
KATIANE RAQUEL MENDES BARROS
CPF
770.***.***-34
Mostrar
Reu
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/11/2025, 13:23
Expedição de Certidão.
15/11/2025, 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025
13/11/2025, 00:22
Publicado Intimação em 13/11/2025.
13/11/2025, 00:22
Juntada de Petição de petição
12/11/2025, 15:38
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 23:26
Recurso especial admitido
30/10/2025, 17:53
Conclusos para decisão
07/08/2025, 10:50
Juntada de Certidão
31/07/2025, 21:20
Juntada de Petição de petição
18/07/2025, 19:41
Juntada de Petição de petição
16/07/2025, 23:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025, 00:10
Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025, 00:10
Ver todas as movimentações (82)
Todas as movimentações
(82)
Expedição de Certidão.
15/11/2025, 13:37
Juntada de Outros documentos
15/11/2025, 13:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/11/2025, 13:23
Expedição de Certidão.
15/11/2025, 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025
13/11/2025, 00:22
Publicado Intimação em 13/11/2025.
13/11/2025, 00:22
Juntada de Petição de petição
12/11/2025, 15:38
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 23:26
Recurso especial admitido
30/10/2025, 17:53
Conclusos para decisão
07/08/2025, 10:50
Juntada de Certidão
31/07/2025, 21:20
Juntada de Petição de petição
18/07/2025, 19:41
Juntada de Petição de petição
16/07/2025, 23:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025, 00:10
Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025, 00:10
Expedição de Outros documentos.
09/07/2025, 15:10
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025, 16:04
Conclusos para decisão
22/04/2025, 10:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2025, 09:00
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
11/04/2025, 09:00
Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025, 16:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025, 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025.
04/04/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
02/04/2025, 11:03
Ato ordinatório praticado
02/04/2025, 11:03
Juntada de Petição de petição
01/04/2025, 16:56
Publicado Acórdão em 11/03/2025.
11/03/2025, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025, 00:29
Juntada de Petição de petição
10/03/2025, 16:45
Expedição de Outros documentos.
07/03/2025, 18:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2025, 16:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025, 14:12
Juntada de Petição de petição
10/02/2025, 19:12
Expedição de Outros documentos.
07/02/2025, 08:41
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/02/2025, 08:40
Conclusos para julgamento
07/11/2024, 08:56
Cancelada a movimentação processual
07/11/2024, 08:56
Juntada de Petição de petição
06/11/2024, 13:16
Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024, 00:03
Juntada de Petição de petição
14/10/2024, 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
12/10/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
10/10/2024, 10:17
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024, 09:46
Conclusos ao relator
01/10/2024, 16:57
Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024, 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024, 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.
25/09/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
20/09/2024, 13:04
Ato ordinatório praticado
20/09/2024, 13:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2024, 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024, 00:09
Publicado Ementa em 12/09/2024.
12/09/2024, 00:09
Juntada de Petição de petição
11/09/2024, 08:08
Juntada de Petição de petição
11/09/2024, 08:06
Expedição de Outros documentos.
10/09/2024, 11:21
Conhecido o recurso de AC PARTICIPACOES LTDA (APELANTE) e provido em parte
10/09/2024, 09:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024, 14:12
Juntada de Petição de petição
14/08/2024, 14:56
Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 08:30
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/08/2024, 08:29
Deliberado em Sessão - Retirado
06/08/2024, 14:10
Juntada de Petição de petição
25/07/2024, 16:56
Expedição de Outros documentos.
22/07/2024, 08:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/07/2024, 08:31
Deliberado em Sessão - Retirado
02/07/2024, 14:13
Juntada de Petição de petição
17/06/2024, 14:11
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 08:56
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/06/2024, 08:54
Conclusos para julgamento
05/02/2024, 11:41
Cancelada a movimentação processual
05/02/2024, 11:41
Juntada de Petição de petição
01/02/2024, 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024, 02:34
Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024, 02:34
Juntada de Petição de petição
12/01/2024, 16:00
Expedição de Outros documentos.
08/01/2024, 15:49
Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023, 11:29
Conclusos ao relator
18/12/2023, 17:27
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
18/12/2023, 17:14
Declarado impedimento por AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
15/12/2023, 13:50
Conclusos ao relator
13/12/2023, 11:49
Recebidos os autos
13/12/2023, 11:32
Distribuído por sorteio
13/12/2023, 11:32
Documentos
Documento de Migração
•
26/05/2022, 10:06
Documento de Migração
•
26/05/2022, 10:06
Documento de Migração
•
26/05/2022, 10:06
Documento de Migração
•
26/05/2022, 10:06
Ato Ordinatório
•
13/06/2022, 09:06
Ato Ordinatório
•
13/06/2022, 09:06
Despacho
•
14/11/2023, 13:26
Despacho
•
13/12/2023, 11:30
Decisão
•
15/12/2023, 13:50
Despacho
•
20/12/2023, 11:29
Despacho
•
08/01/2024, 15:49
Acórdão
•
10/09/2024, 09:18
Ato Ordinatório
•
20/09/2024, 13:03
Ato Ordinatório
•
20/09/2024, 13:04
Despacho
•
09/10/2024, 09:46
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Documento de Migração
•
26/05/2022, 10:06
Documento de Migração
•
26/05/2022, 10:06
Documento de Migração
•
26/05/2022, 10:06
Documento de Migração
•
26/05/2022, 10:06
Ato Ordinatório
•
13/06/2022, 09:06
Ato Ordinatório
•
13/06/2022, 09:06
Despacho
•
14/11/2023, 13:26
Despacho
•
13/12/2023, 11:30
Decisão
•
15/12/2023, 13:50
Despacho
•
20/12/2023, 11:29
Despacho
•
08/01/2024, 15:49
Acórdão
•
10/09/2024, 09:18
Ato Ordinatório
•
20/09/2024, 13:03
Ato Ordinatório
•
20/09/2024, 13:04
Despacho
•
09/10/2024, 09:46
Despacho
•
10/10/2024, 10:17
Acórdão
•
07/03/2025, 16:36
Acórdão
•
07/03/2025, 18:02
Ato Ordinatório
•
02/04/2025, 11:03
Ato Ordinatório
•
02/04/2025, 11:03
Despacho
•
01/07/2025, 16:04
Despacho
•
09/07/2025, 15:10
Decisão
•
30/10/2025, 17:53
Decisão
•
11/11/2025, 23:26