Apelação Cível 0862071-81.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 598.937,00

Órgão julgador

Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

SALES & RIBEIRO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

CPF

Autor

BANCO CATERPILLAR S.A.

CNPJ

Autor

BANCO FIBRA SA

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

PAOLA KASSIA FERREIRA SALES

OAB/PA 16982·CPF·Representa: Autor

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

OAB/PA 18736·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS

OAB/BA 25254·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

SALES & RIBEIRO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

CPF

Autor

BANCO CATERPILLAR S.A.

CNPJ

Autor

BANCO FIBRA SA

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAULISTA S.A.

CNPJ

Autor

BRUNO VANDERLEI ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Autor

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Autor

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

CNPJ

Autor

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

CNPJ

Autor

BANCO SAFRA

Terceiro

BANCO AGIPLAN S.A

Terceiro

BANCO AGIPLAN SA

Terceiro

BANCO AGIPLAN

Terceiro

BANCO GERADOR

Terceiro

AGIPLAN PROMOTORA DE VENDAS

Terceiro

BANCO AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

Terceiro

CAMILA

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAU S/A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A. (ICOARACI)

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU

Terceiro

TORRE A ANDAR 18

Terceiro

VOTORANTIM

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

B.V FINANCEIRA S.A

Terceiro

ANDRESSA MOREIRA GERENTE

Terceiro

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ

Reu

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

BANCO PAULISTA S.A.

CNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

CNPJ

Reu

BANCO CATERPILLAR S.A.

CNPJ

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Reu

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

CNPJ

Reu

BANCO FIBRA SA

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

BRUNO VANDERLEI ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

PAOLA KASSIA FERREIRA SALES

OAB/PA 16982·CPF·Representa: Autor

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

OAB/PA 18736·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS

OAB/BA 25254·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS

OAB/BA 25254·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição em cobrança administrativa

06/05/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição em cobrança administrativa

23/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição em cobrança administrativa

06/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição em cobrança administrativa

20/01/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 09:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 05:11

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 05:11

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 18:39

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 11:47

Recebidos os autos

29/09/2025, 11:40

Juntada de petição

29/09/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição em cobrança administrativa

25/07/2025, 11:26

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de petição em cobrança administrativa

06/05/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição em cobrança administrativa

23/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição em cobrança administrativa

06/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição em cobrança administrativa

20/01/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•17/10/2018, 09:48

Documento de Comprovação

•29/10/2018, 17:23

27/11/2025, 09:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 05:11

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 05:11

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 18:39

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 11:47

Recebidos os autos

29/09/2025, 11:40

Juntada de petição

29/09/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição em cobrança administrativa

25/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição em cobrança administrativa

09/07/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 13:53

Decorrido prazo de BANCO PAULISTA S.A. em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de BANCO CATERPILLAR S.A. em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de BANCO FIBRA SA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:02

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2025, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 10:27

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:29

Decorrido prazo de BANCO PAULISTA S.A. em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:29

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:29

Decorrido prazo de BANCO CATERPILLAR S.A. em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:29

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:29

Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:29

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:29

Decorrido prazo de BANCO FIBRA SA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:29

Decorrido prazo de CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:29

Decorrido prazo de SALES & RIBEIRO ADVOGADOS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:29

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:29

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:45

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 00:09

Publicado Acórdão em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 08:20

Conhecido o recurso de BRUNO VANDERLEI ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 09.370.630/0001-22 (APELADO) e não-provido

28/11/2024, 21:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/11/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/11/2024, 09:08

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 21:24

Cancelada a movimentação processual

04/11/2024, 21:24

Cancelada a movimentação processual

06/09/2024, 10:05

Recebidos os autos

22/05/2024, 10:42

Distribuído por sorteio

22/05/2024, 10:42

Documento de Comprovação

•29/10/2018, 18:11

Despacho

•21/11/2018, 12:21

Despacho

•13/02/2019, 15:35

Despacho

•21/02/2019, 09:44

Despacho

•01/04/2019, 16:37

Despacho

•12/04/2019, 13:09

Petição

•15/05/2019, 17:02

Despacho

•11/06/2019, 12:11

Despacho

•14/06/2019, 10:10

Despacho

•17/06/2020, 12:48

Despacho

•21/06/2020, 16:50

Sentença

•31/05/2022, 21:23

Sentença

•13/06/2022, 09:11

Todos os documentos(23)

Despacho

•17/10/2018, 09:48

Documento de Comprovação

•29/10/2018, 17:23

Documento de Comprovação

•29/10/2018, 18:11

Despacho

•21/11/2018, 12:21

Despacho

•13/02/2019, 15:35

Despacho

•21/02/2019, 09:44

Despacho

•01/04/2019, 16:37

Despacho

•12/04/2019, 13:09

Petição

•15/05/2019, 17:02

Despacho

•11/06/2019, 12:11

Despacho

•14/06/2019, 10:10

Despacho

•17/06/2020, 12:48

Despacho

•21/06/2020, 16:50

Sentença

•31/05/2022, 21:23

Sentença

•13/06/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 13:35

Sentença

•30/06/2023, 10:41

Acórdão

•28/11/2024, 21:46

Acórdão

•29/11/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:30