Apelação / Remessa Necessária 0808587-22.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 173.733,73

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

IRENITA VEIGA ANDRADE SILVA

CPF

Autor

LARISSA ANDRADE SILVA

Autor

OSCAR DOS SANTOS SILVA NETO

CPF

Autor

ITAMAR DE CIRQUEIRA SILVA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/PA 14538·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

IRENITA VEIGA ANDRADE SILVA

CPF

Autor

LARISSA ANDRADE SILVA

Autor

OSCAR DOS SANTOS SILVA NETO

CPF

Autor

ITAMAR DE CIRQUEIRA SILVA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

LARISSA ANDRADE SILVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 16:06

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/05/2025, 13:14

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:11

Recebidos os autos

02/04/2025, 14:09

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 14:09

Documentos

Decisão

•13/06/2022, 08:28

Decisão

•13/06/2022, 09:44

Documento de Comprovação

•17/06/2022, 10:31

Documento de Comprovação

•17/06/2022, 10:31

Documento de Comprovação

•03/08/2022, 16:57

Documento de Comprovação

•03/08/2022, 16:57

Decisão

•06/10/2022, 13:57

Decisão

•13/10/2022, 10:21

Decisão

•13/03/2023, 09:54

Decisão

•16/03/2023, 13:51

Decisão

•17/05/2023, 09:39

Decisão

•11/07/2023, 10:03

Decisão

•06/11/2023, 11:59

Decisão

•01/04/2024, 11:16

Sentença

•04/04/2024, 12:53

Todos os documentos(23)

Decisão

•13/06/2022, 08:28

Decisão

•13/06/2022, 09:44

Documento de Comprovação

•17/06/2022, 10:31

Documento de Comprovação

•17/06/2022, 10:31

Documento de Comprovação

•03/08/2022, 16:57

Documento de Comprovação

•03/08/2022, 16:57

Decisão

•06/10/2022, 13:57

Decisão

•13/10/2022, 10:21

Decisão

•13/03/2023, 09:54

Decisão

•16/03/2023, 13:51

Decisão

•17/05/2023, 09:39

Decisão

•11/07/2023, 10:03

Decisão

•06/11/2023, 11:59

Decisão

•01/04/2024, 11:16

Sentença

•04/04/2024, 12:53

Decisão

•04/04/2024, 12:55

Decisão

•20/05/2024, 08:22

Sentença

•07/11/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:40

Decisão

•08/05/2025, 13:14

Decisão

•08/05/2025, 13:24

Despacho

•30/04/2026, 16:06