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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Curionópolis

Partes do Processo

ELVIS VIEIRA DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 08:47

Juntada de Certidão

07/07/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 00:25

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:25

Juntada de Petição de termo de ciência

14/06/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Ministério Público do Estado do Pará Representado: ELVIS VIEIRA DA COSTA SENTENÇA Intimação - Autos nº. 0003687-08.2016.8.14.0018 Vistos. ELVIS VIEIRA DA COSTA foi denunciado pelos supostos crimes previstos nos artigos 180, § 3º, e artigo 329, “caput”, ambos do Código Penal, praticados, em tese, no dia 18/05/2016, cuja pena máxima é de detenção de 01 (um) ano para o delito de receptação culposa e de 2 (dois) anos de detenção para o delito de resistência. No mais, ressalte-se, que, além disso, o réu e

14/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 09:51

Juntada de Petição de termo de ciência

26/01/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 20:13

Extinta a punibilidade por prescrição

17/01/2022, 13:47

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 13:44

Processo migrado do sistema Libra

26/11/2021, 12:21

REMESSA INTERNA

18/10/2021, 11:49

Remessa

14/10/2021, 11:52

Documentos

Sentença

•17/01/2022, 13:47

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