Inquérito Policial 0810637-39.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Inquérito PolicialSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

MONICA REGINA RODRIGUES

CPF 654.***.***-68

Autor

SEM INDICIAMENTO

Terceiro

SEM INDICIAMENTO

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2022 23:59.

21/07/2022, 21:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2022 23:59.

21/07/2022, 21:44

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Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 10:15

Juntada de Certidão

24/06/2022, 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/06/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 00:30

Publicado Sentença em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº: 0810637-39.2021.8.14.0401 SENTENÇA Tratam os presentes autos de Inquérito Policial cujo delito praticado pelo indiciado encontra-se tipificado no art. 140, do CPB. O Ministério Público, instado, afastou sua titularidade para propositura da ação, entendendo que a descrição dos fatos narrados, indica que o crime a ser apurado contra a vítima mulher é crime contra a

14/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 09:56

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

13/06/2022, 09:56

Cancelada a movimentação processual

09/06/2022, 09:48

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 09:48

Juntada de Certidão

19/05/2022, 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2022, 00:56

Documentos

Decisão

•10/09/2021, 10:17

Decisão

•21/09/2021, 13:15

Despacho

•08/11/2021, 13:59

Decisão

•09/12/2021, 10:51

Sentença

•13/06/2022, 09:56

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