Procedimento Comum Cível 0838225-64.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 257.849,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Partes do Processo

WESLEI RESENDE

CPF

Autor

FILIAL BELEM

Terceiro

MOVIDA RENT A CAR

Terceiro

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE

OAB/PA 10314·CPF·Representa: Autor

CRYSTAL VENCOVSKY LIMA TEIXEIRA

OAB/SP 364683·CPF·Representa: Réu

MAYRA PESTANA GALANTE

OAB/SP 449631·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:33

Juntada de decisão

12/02/2025, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2022, 08:50

Juntada de Certidão

15/09/2022, 08:49

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2022, 15:57

Decorrido prazo de WESLEI RESENDE em 08/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 00:05

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 0838225-64.2020.8.14.0301 DESPACHO Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade. Cumpra-se. Belém/PA, 8 de agosto de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e E

18/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 07:12

Decorrido prazo de WESLEI RESENDE em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:18

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 19:36

Conclusos para despacho

08/08/2022, 13:38

Juntada de certidão

08/08/2022, 13:37

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:27

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:33

Juntada de decisão

12/02/2025, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2022, 08:50

Juntada de Certidão

15/09/2022, 08:49

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2022, 15:57

Documentos

Despacho

•13/07/2020, 14:38

Despacho

•14/07/2020, 11:30

Decorrido prazo de WESLEI RESENDE em 08/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 00:05

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 0838225-64.2020.8.14.0301 DESPACHO Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade. Cumpra-se. Belém/PA, 8 de agosto de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e E

18/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 07:12

Decorrido prazo de WESLEI RESENDE em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:18

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 19:36

Conclusos para despacho

08/08/2022, 13:38

Juntada de certidão

08/08/2022, 13:37

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:39

Publicado Sentença em 11/07/2022.

21/07/2022, 00:39

Juntada de Petição de apelação

18/07/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n. 0838225-64.2020.8.14.0301 SENTENÇA WESLEI RESENDE ajuizou ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos materiais e morais em face de MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A, todos qualificados nos autos. Alega, em síntese, que adquiriu um veículo modelo Virtus 1.6 MSI Flex 16V 4p, modelo/ano 2018/2019 junto a empresa Ré no dia 06 de abril de 2020, no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), somando-se ao montante o valor de R$ 1.330,00 (um mil trezentos e trinta reais) referen

06/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:07

Julgado improcedente o pedido

04/07/2022, 11:21

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 0838225-64.2020.8.14.0301 DESPACHO Diante da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento Id. 62704174 e em razão da inversão do ônus da prova se tratar de regra de INSTRUÇÃO, converto o julgamento em diligência para determinar que as partes, querendo, apresentem manifestação quanto a eventual produção de provas no prazo de 05 (cinco) dias. Após, em nada sendo requerido, conclusos para sentença. Belém/PA, 26 de maio de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titula

14/06/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 10:58

Juntada de Certidão

13/06/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 20:13

Cancelada a movimentação processual

26/05/2022, 13:34

Conclusos para despacho

26/05/2022, 13:34

Juntada de certidão

25/05/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 10:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/04/2022, 16:59

Juntada de certidão

13/04/2022, 16:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

07/03/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 12:54

Decorrido prazo de WESLEI RESENDE em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 04:21

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:16

Decorrido prazo de WESLEI RESENDE em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:14

Publicado Decisão em 15/12/2021.

22/01/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:22

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 17:57

Decorrido prazo de WESLEI RESENDE em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:58

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:58

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2021, 09:01

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 16:05

Conclusos para decisão

13/12/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 12:06

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 01:14

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2021, 11:43

Conclusos para decisão

07/12/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 15:06

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:44

Juntada de certidão

01/12/2021, 13:43

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 05:12

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 18:37

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 16:42

Decorrido prazo de WESLEI RESENDE em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:13

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 10:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/10/2021, 12:20

Conclusos para decisão

21/10/2021, 13:37

Cancelada a movimentação processual

21/10/2021, 13:37

Juntada de certidão

18/10/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 20:24

Decorrido prazo de WESLEI RESENDE em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2021.

24/09/2021, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 09:08

Juntada de ato ordinatório

17/09/2021, 09:07

Juntada de certidão

17/09/2021, 09:06

Juntada de Petição de contestação

08/12/2020, 19:55

Juntada de

18/11/2020, 10:00

Decorrido prazo de WESLEI RESENDE em 25/08/2020 23:59.

26/08/2020, 00:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/08/2020, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 21:23

Cancelada a movimentação processual

29/07/2020, 21:21

Conclusos para despacho

29/07/2020, 21:21

Juntada de Petição de certidão

29/07/2020, 13:06

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 21:33

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 14:38

Conclusos para decisão

13/07/2020, 11:57

Distribuído por sorteio

13/07/2020, 11:57

Despacho

•29/07/2020, 21:23

Despacho

•03/08/2020, 11:26

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 09:07

Decisão

•22/10/2021, 12:20

Decisão

•26/10/2021, 10:58

Despacho

•01/12/2021, 15:06

Despacho

•07/12/2021, 12:38

Decisão

•09/12/2021, 11:43

Decisão

•13/12/2021, 12:07

Decisão

•14/12/2021, 09:01

Decisão

•10/01/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 12:54

Todos os documentos(25)

Despacho

•13/07/2020, 14:38

Despacho

•14/07/2020, 11:30

Despacho

•29/07/2020, 21:23

Despacho

•03/08/2020, 11:26

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 09:07

Decisão

•22/10/2021, 12:20

Decisão

•26/10/2021, 10:58

Despacho

•01/12/2021, 15:06

Despacho

•07/12/2021, 12:38

Decisão

•09/12/2021, 11:43

Decisão

•13/12/2021, 12:07

Decisão

•14/12/2021, 09:01

Decisão

•10/01/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 12:54

Decisão do 2º Grau

•25/05/2022, 09:12

Despacho

•26/05/2022, 20:13

Despacho

•13/06/2022, 10:51

Sentença

•04/07/2022, 11:21

Sentença

•05/07/2022, 11:07

Despacho

•08/08/2022, 19:36

Despacho

•17/08/2022, 07:12

Decisão

•15/09/2023, 14:02

Sentença

•15/01/2025, 12:16

Sentença

•15/01/2025, 12:45