Ação Penal - Procedimento Sumário 0005866-67.2017.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Autor

A COLETIVIDADE O ESTADO

Reu

SILVINO MACIEEL DE ALMEIDA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVINO MACIEEL DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALTAIR RUHOFF

OAB/MT 17782·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Autor

A COLETIVIDADE O ESTADO

Reu

SILVINO MACIEEL DE ALMEIDA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVINO MACIEEL DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVINO MACIEEL DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2023, 10:30

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 09:33

Juntada de Certidão

13/02/2023, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

07/12/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2022, 17:36

Publicado Certidão em 15/06/2022.

15/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: SILVINO MACIEEL DE ALMEIDA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA 0005866-67.2017.8.14.0053 2022-06-13 10:58:11.648 CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Certifico que nesta data foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônic Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu E-mail: [email protected] Fone: (94) 3435-1244.

14/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 10:59

Juntada de Certidão

13/06/2022, 10:58

Processo migrado do sistema Libra

10/03/2022, 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2022, 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2022, 17:36

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2023, 10:30

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 09:33

Juntada de Certidão

13/02/2023, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

07/12/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 09:42

Documentos

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2022, 17:36

Publicado Certidão em 15/06/2022.

15/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: SILVINO MACIEEL DE ALMEIDA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA 0005866-67.2017.8.14.0053 2022-06-13 10:58:11.648 CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Certifico que nesta data foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônic Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu E-mail: [email protected] Fone: (94) 3435-1244.

14/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 10:59

Juntada de Certidão

13/06/2022, 10:58

Processo migrado do sistema Libra

10/03/2022, 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2022, 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2022, 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2022, 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2022, 10:57

OUTROS

07/03/2022, 12:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/03/2022, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2022, 11:48

Prescrição - Prescrição

28/01/2022, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2022, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

28/01/2022, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

28/01/2022, 11:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210114435565

28/01/2022, 11:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210114435565

18/06/2021, 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2021, 13:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2021, 13:58

Remessa

18/06/2021, 13:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

17/06/2021, 09:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/05/2019, 08:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/05/2019, 08:37

VISTAS AO ADVOGADO - ação penal, com fls 48, ipl com fls,32

13/05/2019, 10:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALTAIR RUHOFF (8596337), que representa a parte SILVINO MACIEEL DE ALEMEIDA (25530806) no processo 00058666720178140053.

13/05/2019, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/05/2019, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/05/2019, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/05/2019, 10:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190132035925

08/04/2019, 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/04/2019, 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2019, 10:59

Remessa

08/04/2019, 10:59

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

07/04/2019, 09:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/03/2019, 11:02

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/02/2019, 14:33

VISTAS AO DEFENSOR - carga rapida ao advogdo altair ruhoff oab 1778. ação penal com 18, ipl com fls,32

25/02/2019, 09:19

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/09/2018, 13:21

AGUARDANDO PUBLICACAO

21/09/2018, 11:30

VISTAS AO PROMOTOR

20/09/2018, 08:15

AGUARDANDO REMESSA MP

18/09/2018, 08:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/09/2018, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2018, 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2018, 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/09/2018, 11:37

OUTROS

03/09/2018, 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2018, 08:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2018, 08:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2018, 08:06

OUTROS

31/08/2018, 13:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180356425007

31/08/2018, 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2018, 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2018, 13:41

Remessa

31/08/2018, 13:41

OUTROS

31/08/2018, 10:49

VISTAS AO PROMOTOR

22/08/2018, 11:48

CERTIDAO - CERTIDAO

21/08/2018, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2018, 09:06

AGUARDANDO REMESSA MP

21/08/2018, 09:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/07/2018, 08:46

OUTROS

11/07/2018, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2018, 09:46

CITACAO - CITACAO

11/07/2018, 09:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/05/2018, 09:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/05/2018, 12:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/05/2018, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2018, 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2018, 08:40

OUTROS

24/04/2018, 08:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/04/2018, 08:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2018, 08:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2018, 08:09

AGUARDANDO PREPARO

23/04/2018, 12:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180161251404

23/04/2018, 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/04/2018, 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2018, 11:10

Remessa

23/04/2018, 11:10

OUTROS

23/04/2018, 08:36

VISTAS AO PROMOTOR

19/04/2018, 08:19

AGUARDANDO REMESSA MP

18/04/2018, 12:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/04/2018, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2018, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2018, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/04/2018, 08:35

OUTROS

23/03/2018, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/03/2018, 09:40

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

23/03/2018, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/03/2018, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2018, 13:18

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/03/2018, 13:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/03/2018, 13:18

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

16/03/2018, 13:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/03/2018, 07:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : RONNEY CARVALHO DOS SANTOS

06/03/2018, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2018, 11:16

CITACAO - CITACAO

05/03/2018, 11:16

OUTROS

05/03/2018, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/02/2018, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2018, 11:46

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

21/02/2018, 11:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/10/2017, 09:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/09/2017, 10:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/09/2017, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2017, 11:17

Denúncia - Denúncia

21/09/2017, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2017, 11:15

Denúncia - Denúncia

21/09/2017, 11:15

CONCLUSOS

01/08/2017, 14:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/07/2017, 11:14

OUTROS

27/07/2017, 15:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/07/2017, 14:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/07/2017, 14:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/07/2017, 14:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0005866-67.2017.8.14.0053 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 00000/0000.000000 para Nr Inquerito: 21220170002018, da Prioridade: S para Prioridade: N

26/07/2017, 10:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ RESPONDENDO: HAENDEL MOREIRA RAMOS

26/07/2017, 10:44

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

26/07/2017, 10:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/07/2017, 10:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170317018709

26/07/2017, 09:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/07/2017, 09:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/07/2017, 09:16

Remessa

26/07/2017, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2017, 07:38

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/07/2017, 07:37

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

04/07/2017, 07:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/07/2017, 07:37

Definitivo - caixa 10/2017- criminal

29/06/2017, 08:23

VISTAS AO PROMOTOR

29/06/2017, 08:01

AGUARDANDO REMESSA MP

28/06/2017, 11:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0005866-67.2017.8.14.0053 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 00000/0000.000000 para Nr Inquerito: 00212/2017.000201-8, da Prioridade: S para Prioridade: N

28/06/2017, 09:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ RESPONDENDO: HAENDEL MOREIRA RAMOS

28/06/2017, 09:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/06/2017, 09:47

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

28/06/2017, 09:47

AGUARDANDO REMESSA MP

22/06/2017, 10:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : THIAGO DE SOUZA CUNHA

22/06/2017, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2017, 08:14

BRANCO - BRANCO

22/06/2017, 08:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 14:22

Prisão em flagrante - Prisão em flagrante

21/06/2017, 14:22

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

21/06/2017, 14:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/06/2017, 13:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ RESPONDENDO: NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME

21/06/2017, 13:08

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

21/06/2017, 13:08