Recurso Especial 0037573-85.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 137.309,76

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Autor

MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

OTAVIO AUGUSTO GOMES DA PAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS

OAB/PA 14931·CPF·Representa: Autor

THEO SALES REDIG

OAB/PA 14810·CPF·Representa: Autor

PAULA OLIVEIRA MAZZINI DA CUNHA

OAB/PA 19274·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

24/11/2025, 08:43

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

24/11/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

30/10/2025, 10:30

Documentos

Petição Inicial

•30/10/2025, 10:29

Outras Peças

•30/10/2025, 10:29

Outras Peças

•30/10/2025, 10:29

Outras Peças

•30/10/2025, 10:29

Outras Peças

•30/10/2025, 10:29

Outras Peças

•30/10/2025, 10:29

Outras Peças

•30/10/2025, 10:29

Outras Peças

•30/10/2025, 10:29

Outras Peças

•30/10/2025, 10:29

Outras Peças

•30/10/2025, 10:29

Outras Peças

•30/10/2025, 10:29

Outras Peças

•30/10/2025, 10:29

Outras Peças

•30/10/2025, 10:29

Outras Peças

•30/10/2025, 10:29

Outras Peças

•30/10/2025, 10:29

Todos os documentos(28)

Petição Inicial

•30/10/2025, 10:29

Outras Peças

•30/10/2025, 10:29

Outras Peças

•30/10/2025, 10:29

Outras Peças

•30/10/2025, 10:29

Outras Peças

•30/10/2025, 10:29

Outras Peças

•30/10/2025, 10:29

Outras Peças

•30/10/2025, 10:29

Outras Peças

•30/10/2025, 10:29

Outras Peças

•30/10/2025, 10:29

Outras Peças

•30/10/2025, 10:29

Outras Peças

•30/10/2025, 10:29

Outras Peças

•30/10/2025, 10:29

Outras Peças

•30/10/2025, 10:29

Outras Peças

•30/10/2025, 10:29

Outras Peças

•30/10/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:29

Sentença

•30/10/2025, 10:29

Despacho

•30/10/2025, 10:29

Sentença

•30/10/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/10/2025, 10:29

Documento de Comprovação

•30/10/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:29

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/10/2025, 10:29