Apelação Cível 0805713-42.2018.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/10/2022, 09:48

Baixa Definitiva

17/10/2022, 09:47

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FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

JANINE LACERDA LAGE RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de ESIVALDO BARROSO RUFINO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 00:05

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 21:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 21:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELADO) e não-provido

26/08/2022, 13:58

Cancelada a movimentação processual

26/08/2022, 12:49

Conclusos para decisão

26/08/2022, 12:49

Cancelada a movimentação processual

09/08/2022, 13:50

Juntada de Petição de parecer

03/08/2022, 22:15

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/07/2022, 11:47

Documentos

Despacho

•01/11/2018, 14:19

Decisão

•08/04/2020, 10:29

Sentença

•07/10/2020, 16:19

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 10:17

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 10:19

Decisão

•23/09/2021, 14:38

Decisão

•20/01/2022, 10:11

Decisão

•20/01/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 11:14

Decisão

•25/07/2022, 11:47

Decisão

•26/08/2022, 13:58

Decisão

•26/08/2022, 21:02

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