Procedimento Comum Cível 0804634-31.2017.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2017

Valor da Causa

R$ 38.231,72

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora KATIA PARENTE SENA

Partes do Processo

CLEBER AMADOR

CPF

Autor

CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA

OAB/PA 1702·CPF·Representa: Autor

LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES

OAB/PA 4670·CPF·Representa: Réu

JIMMY SOUZA DO CARMO

OAB/PA 18329·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO RODRIGUES COSTA

OAB/PA 22213·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CLEBER AMADOR

CPF

Autor

CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2026, 13:12

Juntada de Certidão

09/04/2026, 13:08

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 11:44

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2026

31/01/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:02

Embargos de Declaração Acolhidos

29/01/2026, 09:02

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 08:34

Juntada de Certidão

24/09/2025, 11:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 05/09/2025 23:59.

15/09/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

06/09/2025, 00:38

Publicado Intimação em 04/09/2025.

06/09/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:05

Todas as movimentações(127)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2026, 13:12

Juntada de Certidão

09/04/2026, 13:08

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•18/11/2017, 17:22

Despacho

•13/04/2018, 13:13

09/02/2026, 11:44

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2026

31/01/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:02

Embargos de Declaração Acolhidos

29/01/2026, 09:02

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 08:34

Juntada de Certidão

24/09/2025, 11:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 05/09/2025 23:59.

15/09/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

06/09/2025, 00:38

Publicado Intimação em 04/09/2025.

06/09/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 15:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:26

Conclusos para decisão

02/09/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:48

Publicado Intimação em 29/08/2025.

31/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

31/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 09:29

Juntada de Certidão

27/08/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 11:45

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:57

Julgado procedente o pedido

22/07/2025, 08:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/04/2025, 12:31

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 19:14

Publicado Intimação em 28/01/2025.

03/02/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2024, 20:10

Conclusos para decisão

30/11/2024, 11:48

Cancelada a movimentação processual

30/11/2024, 11:48

Juntada de Certidão

18/10/2023, 10:41

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804634-31.2017.8.14.0006. AUTORA: CLEBER AMADOR. Advogado do(a) AUTOR: PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA - PA001702. PARTE RÉ: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL Advogado do(a) REU: JIMMY SOUZA DO CARMO - PA18329-A. DESPACHO Feito em ordem. R.H. I – Cumpra-se o item I do despacho PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PARTE

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 07:25

Cancelada a movimentação processual

04/07/2023, 10:23

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:23

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804634-31.2017.8.14.0006.. AUTORA: AUTOR: CLEBER AMADOR. Advogado do(a) AUTOR: PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA - PA001702. PARTE RÉ: Nome: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL Endereço: AV AUGUSTO MONTENEGRO, KM 08, 08, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66823-010. Advogado do(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]. PARTE

14/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão

13/06/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

12/06/2022, 08:52

Conclusos para despacho

12/06/2022, 08:52

Juntada de Certidão

01/12/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 10:38

Decorrido prazo de CLEBER AMADOR em 23/11/2021 23:59.

27/11/2021, 02:55

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 23/11/2021 23:59.

27/11/2021, 02:55

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2021, 08:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/10/2021 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.

27/10/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 15:02

Cancelada a movimentação processual

28/07/2021, 11:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/10/2021 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.

28/07/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 17:50

Conclusos para despacho

02/03/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 15:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/02/2021 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.

25/02/2021, 12:26

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 25/02/2021 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.

17/02/2021, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2020, 11:11

Juntada de Petição de diligência

16/12/2020, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 10:55

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 11:59

Conclusos para despacho

20/08/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 10:38

Juntada de Petição de diligência

31/07/2020, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2020, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2020, 12:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/08/2020 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.

29/07/2020, 11:55

Expedição de Mandado.

29/07/2020, 11:54

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 04:01

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 13:00

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 17:44

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 17:27

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 17:27

Conclusos para despacho

15/08/2019, 16:47

Juntada de certidão

15/08/2019, 16:47

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/08/2019, 16:44

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:29

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 14:47

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 18:08

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 08:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/05/2019, 15:38

Conclusos para decisão

17/05/2019, 15:04

Movimento Processual Retificado

17/05/2019, 15:04

Conclusos para despacho

10/07/2018, 12:10

Juntada de certidão

10/07/2018, 12:10

Juntada de Petição de certidão

10/07/2018, 12:10

Decorrido prazo de CLEBER AMADOR em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 09:56

Juntada de ato ordinatório

09/05/2018, 09:55

Juntada de certidão

09/05/2018, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018, 13:13

Audiência conciliação/mediação realizada para 05/04/2018 10:40 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.

12/04/2018, 08:30

Juntada de Petição de contestação

09/04/2018, 15:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/03/2018, 15:05

Audiência conciliação/mediação designada para 05/04/2018 10:40 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.

19/01/2018, 07:32

Juntada de identificação de ar

19/01/2018, 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2017, 13:01

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 13:01

Conclusos para decisão

21/06/2017, 15:50

Distribuído por sorteio

21/06/2017, 15:50

Ato Ordinatório

•09/05/2018, 09:55

Decisão

•17/05/2019, 15:38

Decisão

•23/05/2019, 18:08

Petição

•04/06/2019, 10:39

Despacho

•30/04/2020, 17:44

Despacho

•11/05/2020, 13:00

Despacho

•18/11/2020, 11:59

Despacho

•09/12/2020, 10:55

Despacho

•25/02/2021, 15:44

Despacho

•22/07/2021, 12:56

Despacho

•26/07/2021, 13:05

Despacho

•31/10/2021, 08:58

Despacho

•04/11/2021, 13:12

Todos os documentos(26)

Despacho

•18/11/2017, 17:22

Despacho

•13/04/2018, 13:13

Ato Ordinatório

•09/05/2018, 09:55

Decisão

•17/05/2019, 15:38

Decisão

•23/05/2019, 18:08

Petição

•04/06/2019, 10:39

Despacho

•30/04/2020, 17:44

Despacho

•11/05/2020, 13:00

Despacho

•18/11/2020, 11:59

Despacho

•09/12/2020, 10:55

Despacho

•25/02/2021, 15:44

Despacho

•22/07/2021, 12:56

Despacho

•26/07/2021, 13:05

Despacho

•31/10/2021, 08:58

Despacho

•04/11/2021, 13:12

Despacho

•12/06/2022, 13:50

Despacho

•13/06/2022, 11:27

Despacho

•06/07/2023, 07:25

Despacho

•28/08/2023, 12:15

Decisão

•30/11/2024, 20:10

Decisão

•24/01/2025, 11:56

Sentença

•22/07/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:34

Decisão

•02/09/2025, 15:05

Sentença

•29/01/2026, 09:02