Procedimento Comum Cível 0808843-06.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

JBS S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MARABA

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA DA SILVA LIMA

OAB/SP 384201·CPF·Representa: Autor

RICARDO SEFRIN NEGRO

CPF·Representa: Autor

PEDRO MAZALOTTI TEIXEIRA

OAB/RJ 186013·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2026, 16:03

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 10:39

Juntada de certidão

14/04/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:29

Julgado improcedente o pedido

13/04/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 11:16

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 23:15

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2022, 13:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/10/2022 11:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

05/10/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 14:46

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2026, 16:03

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 10:39

Juntada de certidão

14/04/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:29

Documentos

Decisão

•18/10/2019, 16:41

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 09:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:29

Julgado improcedente o pedido

13/04/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 11:16

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 23:15

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2022, 13:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/10/2022 11:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

05/10/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 14:46

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 11:13

Juntada de Petição de termo de ciência

05/09/2022, 11:23

Juntada de Ofício

01/09/2022, 12:23

Juntada de Mandado

01/09/2022, 11:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/10/2022 11:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

01/09/2022, 09:13

Decorrido prazo de JBS S/A em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:03

Decorrido prazo de JBS S/A em 19/07/2022 23:59.

21/07/2022, 22:41

Juntada de Petição de termo de ciência

14/07/2022, 18:40

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808843-06.2019.8.14.0028. AUTOR: JBS S/A Nome: JBS S/A Endereço: PC Vila Santa Fé, S/N, Rodovia PA-150, s/n, Cidade Nova, MARABÁ - PA - CEP: 68506-971 REU: MUNICIPIO DE MARABÁ Nome: MUNICIPIO DE MARABÁ Endereço: AC Marabá, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABÁ - PA - CEP: 68508-970 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ Vistos os autos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/10/202

14/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 12:23

Conclusos para decisão

13/06/2022, 10:18

Cancelada a movimentação processual

13/06/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 11:15

Decorrido prazo de JBS S/A em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:44

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/07/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 10:09

Conclusos para decisão

26/02/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 13:32

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 19:36

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 07:06

Juntada de Petição de termo de ciência

27/05/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 10:50

Juntada de Petição de contestação

05/05/2020, 12:55

Outras Decisões

05/02/2020, 11:44

Audiência Conciliação realizada para 05/02/2020 11:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

05/02/2020, 11:30

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 13:39

Juntada de Petição de termo de ciência

22/11/2019, 11:16

Decorrido prazo de JBS S/A em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 09:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 09:25

Audiência conciliação designada para 05/02/2020 11:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

21/10/2019, 09:24

Juntada de ato ordinatório

21/10/2019, 09:22

Concedida a Medida Liminar

18/10/2019, 16:41

Conclusos para decisão

17/10/2019, 11:31

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 18:59

Distribuído por sorteio

15/10/2019, 16:12

Decisão

•05/02/2020, 11:44

Decisão

•06/05/2020, 10:50

Decisão

•06/07/2021, 16:13

Decisão

•14/07/2021, 10:12

Decisão

•13/06/2022, 12:23

Decisão

•05/10/2022, 13:46

Sentença

•13/04/2026, 13:29