Execução Fiscal 0801811-06.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 386.974,15

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 13:08

Conclusos para decisão

17/04/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de M N CARVALHO EIRELI - ME em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:18

Publicado Sentença em 04/03/2026.

04/03/2026, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 10:49

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 11:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 08:10

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 13:08

Conclusos para decisão

17/04/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de M N CARVALHO EIRELI - ME em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:18

Publicado Sentença em 04/03/2026.

04/03/2026, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 10:49

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 11:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 11:48

Decorrido prazo de M N CARVALHO EIRELI - ME em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:03

Publicado Decisão em 25/03/2025.

26/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 02:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

22/03/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 08:06

Conclusos para decisão

20/03/2025, 09:45

Juntada de informação

20/03/2025, 09:34

Publicado Decisão em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 04:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:53

Conclusos para decisão

27/02/2025, 10:51

Decorrido prazo de M N CARVALHO EIRELI - ME em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 21:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

18/01/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2025, 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2025, 11:59

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 10:04

Cancelada a movimentação processual

15/01/2025, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.

24/12/2024, 03:52

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2024, 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2024, 19:41

Conclusos para decisão

05/11/2024, 10:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2024, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 18:19

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente comunica o parcelamento do crédito exequendo e requer a suspensão do processo pelo prazo de 06 meses, pedido feito ainda em novembro de 2023. O CTN, no inciso VI, prevê o parcelamento como causa que suspende a exigibilidade do crédito tributário. “Art. 151 do CTN - Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: (...) VI – o parcelamento. (Incluído pela LEI nº 104, de 10.1.2001).” Diante do exposto, defiro o pedido retro, devendo a exigibilidade do crédito tributário ficar suspenso. Mantenha o processo suspenso até maio de 2024. Transcorrido o prazo de suspensão, intime-se a Fazenda Pública para manifestação no prazo de 15 dias. P. I. Cumpra-se. Parauapebas/PA, data do sistema LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 20:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

09/04/2024, 20:55

Cancelada a movimentação processual

06/04/2024, 21:49

Conclusos para decisão

06/04/2024, 21:49

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 07:00

Decorrido prazo de M N CARVALHO EIRELI - ME em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:54

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:46

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Requerido: M N CARVALHO EIRELI - ME Endereço: Nome: M N CARVALHO EIRELI - ME Endereço: RUA AFONSO ARINOS, 134A, DA PAZ, PARAUAPEBAS - PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0801811-06.2022.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 08:51

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2023, 13:09

Processo Desarquivado

30/08/2023, 13:09

Arquivado Provisoramente

10/02/2023, 09:33

Processo Reativado

10/02/2023, 09:33

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 15:10

Processo Desarquivado

06/09/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição

23/06/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 08:28

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Requerido: M N CARVALHO EIRELI - ME Endereço: Nome: M N CARVALHO EIRELI - ME Endereço: RUA AFONSO ARINOS, 134A, DA PAZ, PARAUAPEBAS - PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0801811-06.2022.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/06/2022, 00:00

Arquivado Provisoramente

13/06/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/06/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:18

Conclusos para decisão

07/06/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

27/03/2022, 18:43

Decorrido prazo de M N CARVALHO EIRELI - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 09:18

Juntada de identificação de ar

18/03/2022, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:13

Conclusos para despacho

11/02/2022, 13:07

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 10:21

Documentos

Despacho

•15/02/2022, 14:13

Despacho

•16/02/2022, 09:33

Decisão

•08/06/2022, 10:18

Decisão

•13/06/2022, 12:56

Decisão

•12/09/2023, 08:51

Decisão

•09/04/2024, 20:55

Decisão

•17/11/2024, 19:41

Sentença

•18/01/2025, 11:59

Decisão

•27/02/2025, 15:53

Decisão

•22/03/2025, 08:06

Sentença

•02/03/2026, 10:49