Recurso Especial 0802856-46.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara Criminal de Santarém 1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara Criminal de Santarém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

JHON LENON ANDRADE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MAGNA ANDRADE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON CARVALHO OLIVEIRA

OAB/PA 20526·CPF·Representa: Autor

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES

OAB/PA 12406·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JHON LENON ANDRADE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MAGNA ANDRADE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

OUTROS_PARTICIPANTES

A COLETIVIDADE O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

JHON LENON ANDRADE DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

11/02/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:13

Publicado Decisão em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 00:05

Juntada de Petição de termo de ciência

28/01/2025, 15:01

Juntada de Petição de termo de ciência

28/01/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/01/2025, 10:49

Recurso especial admitido

28/01/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 23:29

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 08:55

Todas as movimentações(46)

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

11/02/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:13

Documentos

Decisão

•28/03/2021, 10:33

Decisão

•28/03/2021, 11:25

Publicado Decisão em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 00:05

Juntada de Petição de termo de ciência

28/01/2025, 15:01

Juntada de Petição de termo de ciência

28/01/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/01/2025, 10:49

Recurso especial admitido

28/01/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 23:29

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/11/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 16:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

08/11/2024, 15:59

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 15:58

Transitado em Julgado em 31/10/2024

08/11/2024, 15:47

Decorrido prazo de JHON LENON ANDRADE DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 00:07

Publicado Ementa em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:01

Conhecido o recurso de JHON LENON ANDRADE DE OLIVEIRA - CPF: 023.248.782-08 (APELANTE) e provido em parte

08/10/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2024, 12:52

Juntada de Petição de termo de ciência

19/08/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 16:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 2251/2024-GP)

16/05/2024, 05:51

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 08:41

Conclusos para julgamento

11/08/2023, 10:48

Juntada de Petição de parecer

10/08/2023, 11:39

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 12:19

Recebidos os autos

11/07/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:50

Recebidos os autos

14/06/2023, 20:35

Conclusos para decisão

14/06/2023, 20:35

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 20:35

Decisão

•28/03/2021, 12:32

Documento de Comprovação

•28/03/2021, 14:37

Documento de Comprovação

•28/03/2021, 14:47

Parecer

•28/03/2021, 19:37

Parecer

•28/03/2021, 20:21

Decisão

•29/03/2021, 11:44

Decisão

•05/04/2021, 11:50

Decisão

•13/05/2021, 12:27

Decisão

•15/07/2021, 14:45

Despacho

•15/07/2021, 14:45

Decisão

•30/08/2021, 07:47

Decisão

•31/08/2021, 09:17

Decisão

•13/12/2021, 11:58

Todos os documentos(32)

Decisão

•28/03/2021, 10:33

Decisão

•28/03/2021, 11:25

Decisão

•28/03/2021, 12:32

Documento de Comprovação

•28/03/2021, 14:37

Documento de Comprovação

•28/03/2021, 14:47

Parecer

•28/03/2021, 19:37

Parecer

•28/03/2021, 20:21

Decisão

•29/03/2021, 11:44

Decisão

•05/04/2021, 11:50

Decisão

•13/05/2021, 12:27

Decisão

•15/07/2021, 14:45

Despacho

•15/07/2021, 14:45

Decisão

•30/08/2021, 07:47

Decisão

•31/08/2021, 09:17

Decisão

•13/12/2021, 11:58

Sentença

•11/01/2022, 17:49

Sentença

•11/01/2022, 17:49

Sentença

•03/02/2022, 11:16

Decisão

•12/09/2022, 11:34

Decisão

•13/09/2022, 13:34

Decisão

•06/10/2022, 09:10

Despacho

•06/10/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 21:03

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 21:04

Decisão

•01/06/2023, 16:37

Despacho

•26/06/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 08:55

Despacho

•27/06/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:53

Acórdão

•08/10/2024, 13:55

Decisão

•28/01/2025, 07:58

Decisão

•28/01/2025, 13:50