Execução Fiscal 0803758-05.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 8.964,88

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ANTONIO R DE OLIVEIRA BAR E RESTAURANTE - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 13:47

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2025, 19:37

Juntada de Petição de diligência

14/10/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 02:55

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 11:56

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2025, 17:43

Todas as movimentações(45)

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 13:47

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•03/07/2020, 13:02

Decisão

•29/03/2021, 13:15

18/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2025, 19:37

Juntada de Petição de diligência

14/10/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 02:55

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 11:56

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2023, 14:36

Conclusos para decisão

30/11/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 14:06

Publicado Decisão em 14/04/2023.

16/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023

16/04/2023, 00:09

Juntada de certidão

13/04/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803758-05.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: ANTONIO R DE OLIVEIRA BAR E RESTAURANTE - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo MUNICIPIO DE MARABÁ em face de ANTONIO R DE OLIVEIRA BAR E RESTAURANTE - ME, partes qualificadas nos autos. A tentativa de citação da Executada, por meio de carta com aviso de recebimento, resultou infrutífera, conforme

13/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:55

Conclusos para decisão

08/09/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 18:54

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803758-05.2020.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Nome: MUNICIPIO DE MARABA Endereço: desconhecido Nome: ANTONIO R DE OLIVEIRA BAR E RESTAURANTE - ME Endereço: Rodovia BR-222, 908, RESTAURANTE DO BIGODE, São Félix II, MARABá - PA - CEP: 68513-751 DECISÃO Vistos os autos. Após compulsar detidamente os autos, verificou-se que a diligência citatória da parte executada resultou infrutífera, conforme demonstra o Avisos de

14/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 13:07

Conclusos para decisão

10/06/2022, 14:10

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:34

Juntada de

24/05/2021, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2021, 13:15

Expedição de Carta.

29/03/2021, 13:07

Outras Decisões

03/07/2020, 13:02

Conclusos para decisão

30/06/2020, 17:45

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 17:45

Decisão

•13/06/2022, 13:07

Decisão

•12/04/2023, 08:55

Decisão

•05/12/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:33

Despacho

•20/03/2026, 13:47

Despacho

•23/03/2026, 08:32