Apelação / Remessa Necessária 0812044-31.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 9.891,28

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Mairton Marques Carneiro 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

STENIO ROMERO BRITO DE FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

REGINA CELIA TENORIO DOS SANTOS

OAB/PA 24473·CPF·Representa: Autor

INES RAPHAELA BEZERRA MEDEIROS

OAB/PA 16015·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/06/2022, 10:42

Baixa Definitiva

08/06/2022, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

25/01/2022, 15:47

Juntada de Certidão

08/06/2021, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

12/04/2021, 11:48

Juntada de Certidão

12/04/2021, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB em 31/03/2021 23:59.

08/04/2021, 00:09

Decorrido prazo de STENIO ROMERO BRITO DE FREITAS em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 09:49

Cancelada a movimentação processual

10/12/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2020, 19:12

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 13:37

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 13:37

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/06/2022, 10:42

Baixa Definitiva

08/06/2022, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

25/01/2022, 15:47

Juntada de Certidão

08/06/2021, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

Documentos

Decisão

•19/06/2017, 09:22

Sentença

•14/03/2018, 13:12

12/04/2021, 11:48

Juntada de Certidão

12/04/2021, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB em 31/03/2021 23:59.

08/04/2021, 00:09

Decorrido prazo de STENIO ROMERO BRITO DE FREITAS em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 09:49

Cancelada a movimentação processual

10/12/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2020, 19:12

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 13:37

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 13:37

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 13:27

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 00:51

Decorrido prazo de STENIO ROMERO BRITO DE FREITAS em 08/10/2020 23:59.

09/10/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 11:10

Cancelada a movimentação processual

16/09/2020, 08:26

Recurso Especial não admitido

15/09/2020, 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2020, 21:12

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 12:42

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 12:41

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 12:17

Decorrido prazo de STENIO ROMERO BRITO DE FREITAS em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:12

Decorrido prazo de STENIO ROMERO BRITO DE FREITAS em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:05

Publicado Acórdão em 15/06/2020.

15/06/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 09:44

Conhecido o recurso de STENIO ROMERO BRITO DE FREITAS - CPF: 733.200.482-87 (APELANTE), INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB (APELADO), PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL (REPRESENTANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE) e MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA - CPF: 033.249.072-68 (PROCURADOR) e não-provido

10/06/2020, 22:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/06/2020, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/06/2020, 14:11

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 21:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/05/2020, 21:54

Deliberado em Sessão - Retirado

20/05/2020, 16:54

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 14:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2020, 14:33

Conclusos para julgamento

28/03/2020, 19:59

Cancelada a movimentação processual

28/03/2020, 19:58

Cancelada a movimentação processual

24/03/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 10:49

Cancelada a movimentação processual

10/03/2020, 13:41

Movimento Processual Retificado

08/10/2018, 14:51

Conclusos ao relator

08/10/2018, 13:52

Juntada de Petição de petição

05/10/2018, 09:02

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 15:20

Recebidos os autos

26/09/2018, 11:28

Distribuído por sorteio

26/09/2018, 11:28

Ato Ordinatório

•10/05/2018, 09:05

Despacho

•27/09/2018, 15:20

Despacho

•24/03/2020, 10:49

Acórdão

•10/06/2020, 22:17

Acórdão

•11/06/2020, 09:44

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 12:41

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 12:42

Decisão

•15/09/2020, 16:56

Decisão

•16/09/2020, 11:10

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 13:37

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 13:37

Despacho

•10/12/2020, 14:33

Despacho

•11/12/2020, 09:49