Inquérito Policial 0804705-36.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Inquérito PolicialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

JOSE GUILHERME TAVARES VIANA

Terceiro

JOSE GUILHERME TAVARES VIANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME TAVARES VIANA em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 03:13

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME TAVARES VIANA em 13/07/2022 23:59.

21/07/2022, 22:20

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Publicado Decisão em 11/07/2022.

21/07/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 01:17

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 09:58

Juntada de Petição de termo de ciência

07/07/2022, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº:0804705-36.2022.8.14.0401 DECISÃO Trata-se de inquérito policial instaurado para apuração de suposta prática criminosa. O Ministério Público, depois da análise dos autos, entendeu não haver elementos para oferecimento da denúncia, requerendo o arquivamento do feito. É o que importa relatar. Decido: O Ministério Público é o titular da ação penal, cabendo, exclusiva

06/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:03

Determinado o Arquivamento

05/07/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:03

Conclusos para decisão

22/06/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2022, 08:13

Documentos

Decisão

•13/06/2022, 13:15

Decisão

•21/06/2022, 08:13

Decisão

•05/07/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 09:58

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