Inquérito Policial 0804749-55.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Inquérito PolicialPerturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

MANOEL DA CRUZ PEREIRA

Terceiro

MANOEL DA CRUZ PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MANOEL DA CRUZ PEREIRA em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 03:17

Decorrido prazo de MANOEL DA CRUZ PEREIRA em 18/07/2022 23:59.

22/07/2022, 11:52

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Decorrido prazo de MANOEL DA CRUZ PEREIRA em 13/07/2022 23:59.

21/07/2022, 22:17

Publicado Decisão em 11/07/2022.

21/07/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 01:04

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 09:56

Juntada de Petição de termo de ciência

06/07/2022, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº: 0804749-55.2022.8.14.0401 DECISÃO Trata-se de inquérito policial instaurado para apuração de suposta prática criminosa, em que o Ministério Público entendeu não haver elementos para oferecimento da denúncia e requereu o arquivamento do feito. É o que importa relatar. Decido: O Ministério Público, como titular da ação penal, possui competência exclusiva para deliberar a respeito da conveniência

06/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:55

Determinado o arquivamento

05/07/2022, 11:55

Conclusos para decisão

27/06/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 00:15

Publicado Decisão em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:15

Documentos

Decisão

•13/06/2022, 13:15

Decisão

•21/06/2022, 08:13

Decisão

•05/07/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 09:56

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