Recurso Extraordinário 0846050-59.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 56.740,59

Órgão julgador

Presidência da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento Provisório de Sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

AMELIA CRISTINA VILHENA CAVALCANTE

CPF

Autor

BERNARDINO COSTA REZENDE

CPF

Reu

REZENDE ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

ATLAS VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/03/2025, 10:04

Transitado em Julgado em 07/03/2025

18/03/2025, 10:04

Decorrido prazo de REZENDE ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E REPRESENTACAO LTDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:42

Decorrido prazo de BERNARDINO COSTA REZENDE em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:42

Decorrido prazo de ATLAS VEICULOS LTDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 08:02

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de AMELIA CRISTINA VILHENA CAVALCANTE - CPF: 328.153.522-49 (RECORRENTE), ATLAS VEICULOS LTDA - CNPJ: 83.658.401/0001-60 (RECORRIDO), BERNARDINO COSTA REZENDE - CPF: 016.103.842-53 (RECORRIDO) e REZENDE ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E REPRESENTACAO LTDA - CNPJ: 63.851.000/0001-15 (RECORRIDO)

01/02/2025, 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

27/01/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 12:31

Conclusos para decisão

15/01/2025, 08:39

Juntada de Certidão

10/01/2025, 10:23

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 00:20

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/03/2025, 10:04

Transitado em Julgado em 07/03/2025

18/03/2025, 10:04

Decorrido prazo de REZENDE ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E REPRESENTACAO LTDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:42

Decorrido prazo de BERNARDINO COSTA REZENDE em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:42

Decorrido prazo de ATLAS VEICULOS LTDA em 06/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•27/08/2020, 11:01

Despacho

•03/09/2020, 10:45

07/03/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 08:02

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de AMELIA CRISTINA VILHENA CAVALCANTE - CPF: 328.153.522-49 (RECORRENTE), ATLAS VEICULOS LTDA - CNPJ: 83.658.401/0001-60 (RECORRIDO), BERNARDINO COSTA REZENDE - CPF: 016.103.842-53 (RECORRIDO) e REZENDE ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E REPRESENTACAO LTDA - CNPJ: 63.851.000/0001-15 (RECORRIDO)

01/02/2025, 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

27/01/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 12:31

Conclusos para decisão

15/01/2025, 08:39

Juntada de Certidão

10/01/2025, 10:23

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 00:20

Expedição de Carta.

16/12/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/12/2024, 12:56

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

16/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 17:56

Juntada de Petição de carta

22/11/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:44

Publicado Intimação em 20/11/2024.

20/11/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:26

Expedição de Carta.

18/11/2024, 12:26

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ATLAS VEICULOS LTDA - CNPJ: 83.658.401/0001-60 (RECORRIDO)

12/11/2024, 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 16:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/10/2024, 16:47

Cancelada a movimentação processual

03/10/2024, 14:03

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/6220/7771/9148/)

10/06/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:02

Recebidos os autos

23/09/2022, 12:28

Distribuído por sorteio

23/09/2022, 12:28

Petição

•28/10/2020, 10:54

Decisão

•27/11/2020, 11:54

Decisão

•30/11/2020, 11:22

Decisão

•12/02/2021, 13:34

Sentença

•25/03/2021, 11:19

Sentença

•25/03/2021, 11:56

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 10:23

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 10:41

Sentença

•08/07/2021, 13:37

Sentença

•09/07/2021, 09:47

Petição

•15/07/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•07/08/2021, 05:54

Ato Ordinatório

•07/08/2021, 05:55

Todos os documentos(27)

Despacho

•27/08/2020, 11:01

Despacho

•03/09/2020, 10:45

Petição

•28/10/2020, 10:54

Decisão

•27/11/2020, 11:54

Decisão

•30/11/2020, 11:22

Decisão

•12/02/2021, 13:34

Sentença

•25/03/2021, 11:19

Sentença

•25/03/2021, 11:56

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 10:23

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 10:41

Sentença

•08/07/2021, 13:37

Sentença

•09/07/2021, 09:47

Petição

•15/07/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•07/08/2021, 05:54

Ato Ordinatório

•07/08/2021, 05:55

Decisão

•27/08/2021, 09:46

Decisão

•27/08/2021, 12:58

Decisão

•25/11/2021, 09:55

Decisão

•13/06/2022, 14:10

Decisão

•30/06/2022, 11:35

Documento de Comprovação

•05/07/2022, 10:33

Documento de Comprovação

•05/07/2022, 10:33

Decisão

•06/07/2022, 12:14

Decisão

•04/08/2022, 09:44

Decisão

•04/08/2022, 09:50

Acórdão

•12/11/2024, 13:07

Decisão

•01/02/2025, 19:32