Apelação / Remessa Necessária 0802867-67.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/11/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
SCHOBELL INDUSTRIAL LTDA
CNPJ
58.***.***.0001-78
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Reu
Advogados / Representantes
MAGDIEL JANUARIO DA SILVA
CPF
095.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Autor
NOEDY DE CASTRO MELLO
CPF
409.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:04
Conclusos para decisão
13/02/2026, 12:02
Decorrido prazo de SCHOBELL INDUSTRIAL LTDA em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:05
Publicado Intimação em 22/01/2026.
22/01/2026, 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
22/01/2026, 10:33
Expedição de Outros documentos.
20/01/2026, 08:14
Expedição de Outros documentos.
20/01/2026, 08:14
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266
19/01/2026, 20:45
Conclusos para despacho
15/01/2026, 13:37
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 00:21
Decorrido prazo de SCHOBELL INDUSTRIAL LTDA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 00:10
Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023, 00:01
Expedição de Outros documentos.
03/05/2023, 20:20
Expedição de Outros documentos.
03/05/2023, 20:20
Ver todas as movimentações (23)
Todas as movimentações
(23)
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:04
Conclusos para decisão
13/02/2026, 12:02
Decorrido prazo de SCHOBELL INDUSTRIAL LTDA em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:05
Publicado Intimação em 22/01/2026.
22/01/2026, 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
22/01/2026, 10:33
Expedição de Outros documentos.
20/01/2026, 08:14
Expedição de Outros documentos.
20/01/2026, 08:14
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266
19/01/2026, 20:45
Conclusos para despacho
15/01/2026, 13:37
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 00:21
Decorrido prazo de SCHOBELL INDUSTRIAL LTDA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 00:10
Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023, 00:01
Expedição de Outros documentos.
03/05/2023, 20:20
Expedição de Outros documentos.
03/05/2023, 20:20
Cancelada a movimentação processual
03/05/2023, 20:15
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 7066
03/05/2023, 14:56
Cancelada a movimentação processual
03/05/2023, 13:10
Pedido de inclusão em pauta virtual
10/04/2023, 21:21
Conclusos para julgamento
10/04/2023, 14:49
Cancelada a movimentação processual
10/04/2023, 14:49
Recebidos os autos
22/11/2022, 14:47
Distribuído por sorteio
22/11/2022, 14:47
Documentos
Decisão
•
03/02/2022, 11:22
Ato Ordinatório
•
04/02/2022, 19:09
Decisão
•
04/02/2022, 19:10
Decisão
•
04/03/2022, 09:04
Decisão
•
09/03/2022, 07:36
Decisão
•
29/04/2022, 09:41
Decisão
•
29/04/2022, 14:41
Sentença
•
06/10/2022, 12:46
Sentença
•
19/10/2022, 08:42
Decisão
•
21/10/2022, 13:17
Decisão
•
25/10/2022, 14:56
Despacho
•
10/04/2023, 21:21
Despacho
•
03/05/2023, 14:56
Despacho
•
03/05/2023, 20:20
Decisão
•
19/01/2026, 20:45