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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

GUSTAVO ANDRADE DA SILVA

Terceiro

GUSTAVO ANDRADE DA SILVA

Reu

GUSTAVO ANDRADE DA SILVA

CPF

Reu

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Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de GUSTAVO ANDRADE DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de GUSTAVO ANDRADE DA SILVA - CPF: 060.327.692-08 (REU)

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(74)