Recurso Especial 0847546-55.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 79.437,36

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Monitória · 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

WALACE AURELIO HENRIQUES MONTEIRO

CPF

Autor

MASSAHIRO TOKUZATO

CPF

Autor

FREDERICO AFONSO MOURAO

CPF

Autor

DAISON DE ALMEIDA

CPF

Autor

NPN CONSTRUCOES S.A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ VICENTE DE CARVALHO

OAB/SP 39325·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS AGUIAR

CPF·Representa: Autor

LEANDRO ANDRADE ALEX

OAB/PA 23136·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

WALACE AURELIO HENRIQUES MONTEIRO

CPF

Autor

MASSAHIRO TOKUZATO

CPF

Autor

FREDERICO AFONSO MOURAO

CPF

Autor

DAISON DE ALMEIDA

CPF

Autor

NPN CONSTRUCOES S.A.

CNPJ

Autor

POWER LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:32

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:29

Recurso Especial não admitido

20/03/2026, 18:39

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:54

Decorrido prazo de WALACE AURELIO HENRIQUES MONTEIRO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:37

Decorrido prazo de MASSAHIRO TOKUZATO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:37

Decorrido prazo de FREDERICO AFONSO MOURAO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:37

Decorrido prazo de DAISON DE ALMEIDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:37

Decorrido prazo de NPN CONSTRUCOES S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:37

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 01:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/01/2026, 13:38

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/01/2026, 08:20

Todas as movimentações(49)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:32

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:29

Recurso Especial não admitido

20/03/2026, 18:39

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:54

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 08:34

Decorrido prazo de WALACE AURELIO HENRIQUES MONTEIRO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:37

Decorrido prazo de MASSAHIRO TOKUZATO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:37

Decorrido prazo de FREDERICO AFONSO MOURAO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:37

Decorrido prazo de DAISON DE ALMEIDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:37

Decorrido prazo de NPN CONSTRUCOES S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:37

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 01:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/01/2026, 13:38

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/01/2026, 08:20

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

15/01/2026, 08:20

Juntada de Certidão

15/01/2026, 08:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/01/2026, 15:47

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/01/2026, 15:46

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/01/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 15:52

Conclusos para decisão

29/09/2025, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/09/2025, 13:03

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

29/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2025, 12:16

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 09:21

Decorrido prazo de MASSAHIRO TOKUZATO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:56

Decorrido prazo de FREDERICO AFONSO MOURAO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:56

Decorrido prazo de DAISON DE ALMEIDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:56

Decorrido prazo de NPN CONSTRUCOES S.A. em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:56

Decorrido prazo de POWER LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de WALACE AURELIO HENRIQUES MONTEIRO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/09/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 00:02

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 08:12

Conhecido o recurso de NPN CONSTRUCOES S.A. - CNPJ: 02.763.210/0001-67 (APELANTE) e não-provido

30/08/2025, 02:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/07/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

09/03/2025, 18:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

09/03/2025, 18:03

Recebidos os autos

04/12/2024, 09:41

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 21:46

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 21:46

Despacho

•14/02/2023, 14:02

Despacho

•04/04/2023, 11:01

Despacho

•21/02/2024, 13:18

Sentença

•10/06/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:42

Acórdão

•30/08/2025, 02:22

Acórdão

•01/09/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:21

Despacho

•19/12/2025, 15:52

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 21:46

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 21:46

Despacho

•14/02/2023, 14:02

Despacho

•04/04/2023, 11:01

Despacho

•21/02/2024, 13:18

Sentença

•10/06/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:42

Acórdão

•30/08/2025, 02:22

Acórdão

•01/09/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:21

Despacho

•19/12/2025, 15:52

Despacho

•23/12/2025, 11:55

Decisão

•20/03/2026, 18:39

Decisão

•30/04/2026, 15:29