Apelação / Remessa Necessária 0147151-17.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Curso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.414,49

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

TANAIARA SERRAO DIAS

OAB/PA 18540·CPF·Representa: Réu

MARCELA RENATA CONCEICAO ROCHA GARCIA

OAB/PA 29960·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

WILLIAMES RUBENS GONCALVES COSTALAT

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/08/2022, 08:21

Baixa Definitiva

09/08/2022, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de WILLIAMES RUBENS GONCALVES COSTALAT em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 00:04

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 23:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 23:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido em parte

13/06/2022, 17:09

Cancelada a movimentação processual

13/06/2022, 14:25

Conclusos para decisão

13/06/2022, 14:25

Cancelada a movimentação processual

15/05/2020, 11:33

Juntada de Petição de parecer

14/05/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 21:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/04/2020, 14:55

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/08/2022, 08:21

Baixa Definitiva

09/08/2022, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de WILLIAMES RUBENS GONCALVES COSTALAT em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

Documentos

Documento de Migração

•13/09/2019, 13:40

Documento de Migração

•13/09/2019, 13:41

15/06/2022, 00:04

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 23:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 23:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido em parte

13/06/2022, 17:09

Cancelada a movimentação processual

13/06/2022, 14:25

Conclusos para decisão

13/06/2022, 14:25

Cancelada a movimentação processual

15/05/2020, 11:33

Juntada de Petição de parecer

14/05/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 21:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/04/2020, 14:55

Conclusos para decisão

16/10/2019, 15:00

Recebidos os autos

16/10/2019, 14:35

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 14:35

Documento de Migração

•13/09/2019, 13:41

Decisão

•06/04/2020, 14:55

Decisão

•13/06/2022, 17:09

Decisão

•13/06/2022, 23:00