Apelação / Remessa Necessária 0002234-36.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 166.669,33

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

Advogados / Representantes

ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA

OAB/PA 3024·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

HUMBERTO BARBOSA RAMOS FILHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/11/2023, 08:32

Baixa Definitiva

10/11/2023, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:38

Decorrido prazo de HUMBERTO BARBOSA RAMOS FILHO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:19

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 05:29

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 05:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.917.818/0001-12 (APELANTE) e não-provido

13/09/2023, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 08:18

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/08/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 09:10

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/11/2023, 08:32

Baixa Definitiva

10/11/2023, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:38

Decorrido prazo de HUMBERTO BARBOSA RAMOS FILHO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:19

Publicado Intimação em 18/09/2023.

Documentos

Documento de Migração

•14/05/2021, 11:14

Decisão

•14/05/2021, 18:41

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 05:29

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 05:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.917.818/0001-12 (APELANTE) e não-provido

13/09/2023, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 08:18

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/08/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 09:10

Cancelada a movimentação processual

04/05/2023, 09:10

Juntada de Petição de parecer

23/01/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 16:21

Conclusos ao relator

02/08/2022, 09:36

Juntada de Certidão

02/08/2022, 09:35

Decorrido prazo de HUMBERTO BARBOSA RAMOS FILHO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 08:15

Decorrido prazo de HUMBERTO BARBOSA RAMOS FILHO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/07/2022, 14:59

Publicado Ementa em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 06:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 06:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 05.055.009/0001-13 (APELANTE) e não-provido

13/06/2022, 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2022, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 11:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/05/2022, 11:15

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 09:25

Cancelada a movimentação processual

16/12/2021, 09:25

Juntada de Certidão

16/12/2021, 08:10

Decorrido prazo de HUMBERTO BARBOSA RAMOS FILHO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2021, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/11/2021, 10:17

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 10:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

19/11/2021, 09:58

Decorrido prazo de HUMBERTO BARBOSA RAMOS FILHO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de HUMBERTO BARBOSA RAMOS FILHO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:14

Publicado Decisão em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 05.055.009/0001-13 (APELANTE) e não-provido

21/09/2021, 12:27

Sentença confirmada

21/09/2021, 12:27

Conclusos para decisão

21/09/2021, 10:44

Cancelada a movimentação processual

21/09/2021, 10:44

Cancelada a movimentação processual

16/06/2021, 16:48

Juntada de Petição de parecer

15/06/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 19:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/05/2021, 18:41

Conclusos para decisão

14/05/2021, 12:49

Cancelada a movimentação processual

14/05/2021, 12:48

Recebidos os autos

14/05/2021, 11:52

Distribuído por sorteio

14/05/2021, 11:51

Decisão

•21/09/2021, 12:27

Decisão

•21/09/2021, 12:41

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 10:17

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 10:17

Acórdão

•13/06/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 08:15

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 08:16

Despacho

•22/11/2022, 16:21

Acórdão

•13/09/2023, 16:39