Execução Fiscal 0800967-61.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 39.928,53

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2026, 12:34

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:09

Processo Desarquivado

02/02/2026, 10:07

Arquivado Provisoramente

19/08/2024, 12:25

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2024, 09:47

Conclusos para decisão

11/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:47

Todas as movimentações(91)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2026, 12:34

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:09

Processo Desarquivado

02/02/2026, 10:07

Arquivado Provisoramente

19/08/2024, 12:25

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS em 02/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•27/03/2019, 13:58

Decisão

•23/05/2019, 13:19

03/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2024, 09:47

Conclusos para decisão

11/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 15:47

Conclusos para decisão

02/02/2024, 12:24

Processo Desarquivado

02/02/2024, 12:21

Arquivado Provisoramente

12/09/2023, 13:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 08045502020208140040

12/09/2023, 08:50

Conclusos para decisão

04/09/2023, 09:41

Cancelada a movimentação processual

04/09/2023, 09:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2023, 12:45

Processo Desarquivado

11/08/2023, 13:48

Arquivado Provisoramente

13/03/2023, 13:14

Determinação de arquivamento

13/03/2023, 11:52

Conclusos para despacho

02/03/2023, 15:42

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:36

Processo Desarquivado

05/09/2022, 11:55

Arquivado Provisoramente

05/09/2022, 10:41

Publicado Despacho em 02/09/2022.

03/09/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Requerido: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS Endereço: Rua Rio PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0800967-61.2019.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 20:33

Cancelada a movimentação processual

23/08/2022, 08:59

Conclusos para despacho

23/08/2022, 08:59

Juntada de certidão

19/08/2022, 09:23

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 21:12

Publicado Decisão em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Requerido: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS Endereço: Rua Rio PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0800967-61.2019.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/06/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 08:10

Conclusos para decisão

02/06/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 17:19

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:07

Publicado Decisão em 16/09/2021.

24/09/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2021, 09:28

Conclusos para decisão

10/09/2021, 10:38

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2021, 09:44

Conclusos para decisão

06/07/2021, 16:08

Juntada de Petição de certidão

06/07/2021, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2021, 11:15

Conclusos para decisão

02/07/2021, 10:26

Juntada de Petição de certidão

02/07/2021, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2021 23:59.

28/05/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 16:24

Conclusos para despacho

09/04/2021, 00:54

Cancelada a movimentação processual

09/04/2021, 00:54

Cancelada a movimentação processual

06/04/2021, 10:41

Cancelada a movimentação processual

05/04/2021, 16:35

Cancelada a movimentação processual

05/04/2021, 09:34

Cancelada a movimentação processual

02/04/2021, 16:43

Juntada de Petição de certidão

17/03/2021, 16:14

Cancelada a movimentação processual

17/03/2021, 09:01

Apensado ao processo 0804550-20.2020.8.14.0040

22/09/2020, 11:34

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 04:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 17:35

Outras Decisões

28/02/2020, 09:36

Conclusos para decisão

18/02/2020, 10:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/02/2020, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2019, 13:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/05/2019, 09:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

07/05/2019, 17:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/03/2019, 13:58

Distribuído por sorteio

13/02/2019, 15:22

Decisão

•28/02/2020, 09:36

Decisão

•06/04/2020, 17:35

Despacho

•04/05/2021, 16:24

Despacho

•04/05/2021, 21:51

Decisão

•06/07/2021, 11:15

Decisão

•21/07/2021, 09:44

Decisão

•22/07/2021, 12:55

Decisão

•13/09/2021, 09:28

Decisão

•14/09/2021, 13:34

Decisão

•14/06/2022, 08:10

Sentença

•19/08/2022, 09:23

Despacho

•31/08/2022, 20:33

Despacho

•13/03/2023, 11:52

Todos os documentos(20)

Decisão

•27/03/2019, 13:58

Decisão

•23/05/2019, 13:19

Decisão

•28/02/2020, 09:36

Decisão

•06/04/2020, 17:35

Despacho

•04/05/2021, 16:24

Despacho

•04/05/2021, 21:51

Decisão

•06/07/2021, 11:15

Decisão

•21/07/2021, 09:44

Decisão

•22/07/2021, 12:55

Decisão

•13/09/2021, 09:28

Decisão

•14/09/2021, 13:34

Decisão

•14/06/2022, 08:10

Sentença

•19/08/2022, 09:23

Despacho

•31/08/2022, 20:33

Despacho

•13/03/2023, 11:52

Decisão

•12/09/2023, 08:50

Decisão

•02/02/2024, 15:47

Decisão

•05/02/2024, 08:46

Decisão

•02/07/2024, 09:47

Decisão

•19/03/2026, 12:34