Recurso Especial 0802458-13.2022.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 23.470,09

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

MANOEL DOMINGOS DE SOUSA RAMOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/PA 13253·CPF·Representa: Autor

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Autor

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Autor

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Réu

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MANOEL DOMINGOS DE SOUSA RAMOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIA S/A

Terceiro

AJURE TOCANTINS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

MANOEL DOMINGOS DE SOUSA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/PA 13253·CPF·Representa: Autor

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Autor

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Autor

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Réu

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/PA 13253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:15

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/05/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:28

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 19:31

Conclusos para decisão

26/03/2026, 16:27

Juntada de Certidão

26/03/2026, 16:09

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS DE SOUSA RAMOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:57

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 08:56

Todas as movimentações(57)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:15

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/05/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Documentos

Despacho

•10/06/2022, 09:34

Despacho

•14/06/2022, 08:24

23/04/2026, 00:28

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 19:31

Conclusos para decisão

26/03/2026, 16:27

Juntada de Certidão

26/03/2026, 16:09

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS DE SOUSA RAMOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:57

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:48

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025

20/12/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:37

Recurso Especial não admitido

12/12/2025, 20:40

Conclusos para decisão

04/12/2025, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/11/2025, 15:47

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

27/11/2025, 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 10:19

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS DE SOUSA RAMOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 00:13

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2025, 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2025, 13:01

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 09:01

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

21/08/2025, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:41

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS DE SOUSA RAMOS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2025, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025

26/07/2025, 00:05

Publicado Intimação em 25/07/2025.

26/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:05

Conhecido o recurso de MANOEL DOMINGOS DE SOUSA RAMOS - CPF: 428.153.712-00 (APELANTE) e provido em parte

23/07/2025, 09:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 05:01

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/07/2025, 10:23

Recebidos os autos

14/05/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 13:53

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 13:59

Decisão

•09/08/2022, 09:10

Decisão

•10/08/2022, 11:19

Decisão

•15/03/2023, 12:03

Decisão

•15/03/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:54

Despacho

•04/10/2023, 14:36

Despacho

•25/10/2023, 10:43

Decisão

•16/09/2024, 09:07

Sentença

•19/02/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:42

Todos os documentos(31)

Despacho

•10/06/2022, 09:34

Despacho

•14/06/2022, 08:24

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 13:59

Decisão

•09/08/2022, 09:10

Decisão

•10/08/2022, 11:19

Decisão

•15/03/2023, 12:03

Decisão

•15/03/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:54

Despacho

•04/10/2023, 14:36

Despacho

•25/10/2023, 10:43

Decisão

•16/09/2024, 09:07

Sentença

•19/02/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:28

Acórdão

•23/07/2025, 09:28

Acórdão

•23/07/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:41

Acórdão

•22/10/2025, 10:35

Acórdão

•22/10/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 10:19

Decisão

•12/12/2025, 20:40

Decisão

•18/12/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 08:56

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 08:57

Decisão

•06/04/2026, 19:31

Decisão

•17/04/2026, 15:50