Execução Fiscal 0008360-87.2011.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2011

Valor da Causa

R$ 6.598,59

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Autor

ARACELY BARBOSA E SILVA

CPF

Reu

EDIVANI BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

PARAMEDICA DISTRIB DE MEDICAM LTDA ME

Reu

PARAMEDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ARACELY BARBOSA E SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:40

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 09:58

Juntada de identificação de ar

06/03/2026, 08:29

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 13:45

Conclusos para decisão

12/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:00

Juntada de ato ordinatório

26/02/2025, 12:58

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de ARACELY BARBOSA E SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:40

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 09:58

Juntada de identificação de ar

Documentos

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 08:30

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 08:30

06/03/2026, 08:29

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 13:45

Conclusos para decisão

12/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:00

Juntada de ato ordinatório

26/02/2025, 12:58

Juntada de identificação de ar

21/02/2025, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2025, 12:11

Expedição de Carta.

27/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:09

Juntada de ato ordinatório

22/10/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 11:16

Decorrido prazo de EDIVANI BARBOSA DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:14

Juntada de identificação de ar

02/12/2023, 08:13

Juntada de identificação de ar

24/11/2023, 08:09

Juntada de Petição de certidão

22/11/2023, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2023, 10:22

Juntada de

24/10/2023, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2023, 10:19

Juntada de

24/10/2023, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 14:43

Conclusos para decisão

18/08/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:09

Publicado Despacho em 13/04/2023.

15/04/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 02:31

Juntada de certidão

12/04/2023, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008360-87.2011.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: PARAMEDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DESPACHO Visto os autos. Considerando o julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 13405553 RS 2012/0169193-3, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, de efeito vinculante, bem como a possibilidade de ocorrência da prescrição, ante o enquadramento às hipóteses previstas no referi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

12/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:37

Cancelada a movimentação processual

11/04/2023, 11:19

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 09:02

Juntada de Petição de termo de ciência

26/07/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 11:45

Decorrido prazo de PARAMEDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:05

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008360-87.2011.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: PARAMEDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digital PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 08:30

Processo migrado do sistema Libra

12/04/2022, 09:20

Remessa

17/03/2022, 10:40

REMESSA INTERNA

23/06/2021, 10:54

Remessa

18/06/2021, 11:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/06/2021, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2021, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2021, 11:46

CONCLUSOS

24/01/2020, 09:51

PUBLICACAO - PUBLICACAO

23/01/2020, 14:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/01/2020, 14:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00083608720118140028: Município atualizado: 4208 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 5952. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

23/01/2020, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2020, 13:56

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/01/2020, 13:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/01/2020, 13:56

AGUARDANDO PRAZO

18/12/2019, 11:47

PUBLICACAO - PUBLICACAO

19/09/2019, 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2019, 14:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/09/2019, 14:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/09/2019, 14:46

AGUARDANDO PRAZO

26/06/2019, 14:53

AGUARDANDO PRAZO

16/05/2019, 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2019, 10:36

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

16/05/2019, 10:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/03/2019, 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2019, 11:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/03/2019, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2019, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2019, 10:12

CONCLUSOS

13/11/2018, 11:04

CONCLUSOS

26/05/2017, 14:07

CONCLUSOS

17/02/2017, 15:17

CONCLUSOS

29/09/2016, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2016, 15:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/08/2016, 15:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/08/2016, 15:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/08/2016, 15:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2016, 09:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160315486255

08/08/2016, 09:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2016, 09:08

Remessa

08/08/2016, 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/08/2016, 09:08

A FAZENDA PÚBLICA

10/09/2015, 13:25

AGUARDANDO REMESSA

04/09/2015, 15:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/09/2015, 10:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/09/2015, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2015, 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2015, 12:10

CONCLUSOS

09/07/2015, 11:34

OUTROS

04/12/2014, 11:32

OUTROS

31/01/2014, 14:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/11/2013, 15:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/04/2013, 11:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/10/2012, 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/10/2012, 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2012, 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2012, 13:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2012, 09:56

Remessa

05/10/2012, 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2012, 09:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/07/2012, 08:50

AGUARD. RETORNO DE AR

05/07/2012, 13:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/02/2012, 13:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2012, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2012, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2012, 11:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/12/2011, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

01/12/2011, 11:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABA, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

03/10/2011, 12:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/10/2011, 12:42

Despacho

•11/04/2023, 13:37

Decisão

•25/09/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 13:00

Decisão

•25/08/2025, 13:45

Decisão

•26/08/2025, 08:15

Sentença

•17/03/2026, 09:58

Sentença

•17/03/2026, 10:12