Execução Fiscal 0817526-18.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.165,26

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

E. J. DE ALMEIDA TAVARES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0889102-66.2024.8.14.0301

29/10/2024, 14:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 05:39

Decorrido prazo de E. J. DE ALMEIDA TAVARES - ME em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:37

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 10:58

Transitado em Julgado em 12/07/2022

20/07/2022, 10:58

Juntada de Petição de termo de ciência

11/07/2022, 09:39

Publicado Sentença em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0817526-18.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra E. J. DE ALMEIDA TAVARES - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2016 a 2017 de imóvel com sequencial 200.939-7 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de B

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 07:53

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 10:52

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 12:59

Todas as movimentações(27)

Apensado ao processo 0889102-66.2024.8.14.0301

29/10/2024, 14:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 05:39

Decorrido prazo de E. J. DE ALMEIDA TAVARES - ME em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:37

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 10:58

Transitado em Julgado em 12/07/2022

Documentos

Despacho

•09/03/2021, 18:24

Despacho

•05/04/2022, 10:17

Sentença

•14/06/2022, 07:53

Sentença

•14/06/2022, 09:03

20/07/2022, 10:58

Juntada de Petição de termo de ciência

11/07/2022, 09:39

Publicado Sentença em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0817526-18.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra E. J. DE ALMEIDA TAVARES - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2016 a 2017 de imóvel com sequencial 200.939-7 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de B

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 07:53

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 10:52

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 13:11

Expedição de Decisão.

13/04/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 10:17

Conclusos para despacho

04/04/2022, 13:42

Conclusos para despacho

04/04/2022, 13:35

Juntada de identificação de ar

21/02/2022, 08:58

Decorrido prazo de E. J. DE ALMEIDA TAVARES - ME em 16/02/2022 23:59.

21/02/2022, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 15:00

Expedição de Carta.

02/02/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 18:24

Conclusos para despacho

08/03/2021, 09:21

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 13:02