Execução Fiscal 0021260-92.2017.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 73.689,42

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA

Autor

ACAI DO PARA

Terceiro

AVENIR PEREIRA DIAS NETO

CPF

Reu

A. P. DIAS NETO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CALIXTO DA CRUZ

OAB/MG 70509·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

27/04/2026, 18:37

Juntada de certidão

26/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 13:41

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 00:20

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 07:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 14:12

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 08:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2026, 08:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2026, 08:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 14:21

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de termo de ciência

27/04/2026, 18:37

Juntada de certidão

26/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 13:41

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 00:20

Documentos

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 09:04

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 07:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 14:12

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 08:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2026, 08:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2026, 08:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/08/2025, 10:22

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

29/06/2025, 17:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/04/2025, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2025, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2025, 05:58

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 14:31

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:27

Juntada de ato ordinatório

30/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 13:55

Juntada de identificação de ar

11/07/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:03

Juntada de Petição de certidão

03/07/2024, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2024, 11:59

Juntada de Carta

24/05/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 22:07

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 22:07

Conclusos para decisão

26/02/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2022, 10:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/11/2022, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2022, 09:19

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 11:02

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 13:42

Decorrido prazo de A. P. DIAS NETO EIRELI - EPP em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:03

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0021260-92.2017.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: A. P. DIAS NETO EIRELI - EPP ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do process PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 09:03

Processo migrado do sistema Libra

12/04/2022, 09:25

Remessa

17/03/2022, 11:15

REMESSA INTERNA

23/06/2021, 11:14

Remessa

21/06/2021, 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/06/2021, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2021, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2021, 12:13

CONCLUSOS

09/01/2020, 08:56

CONCLUSOS

05/11/2019, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/10/2019, 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/10/2019, 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/10/2019, 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/10/2019, 12:53

AGUARDANDO PETICAO

25/10/2019, 12:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190443326967

25/10/2019, 10:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2019, 10:16

Remessa

25/10/2019, 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2019, 10:16

PUBLICACAO - PUBLICACAO

26/09/2019, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2019, 12:48

CERTIDAO - CERTIDAO

26/09/2019, 12:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/09/2018, 12:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/09/2018, 11:05

AGUARDANDO RETORNO DE AR

31/07/2018, 14:00

CITAR URGENTE

04/04/2018, 12:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/03/2018, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/03/2018, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2018, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/03/2018, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2018, 11:01

CONCLUSOS

12/03/2018, 13:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/03/2018, 10:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/03/2018, 10:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, JUIZ RESPONDENDO: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

13/12/2017, 09:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/12/2017, 09:33

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 12:44

Decisão

•23/05/2024, 22:07

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:27

Decisão

•19/08/2025, 10:22

Sentença

•09/03/2026, 14:12

Sentença

•10/03/2026, 07:53